Redação –
Congresso havia devolvido medida; Bolsonaro e Alcolumbre conversaram.
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta 6ª feira (12.jun.2020) a medida provisória que permitia ao ministro Abraham Weintraub (Educação) escolher a dedo reitores universitários durante a pandemia (MP nº 979).
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União logo após o Congresso Nacional devolver o texto. O chefe do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia alegado que a medida violava os princípios constitucionais da autonomia das universidades.
Bolsonaro e Alcolumbre conversaram ao longo desta 6ª feira. A sugestão de revogação veio do próprio presidente do Congresso, segundo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), que ajuda na elaboração das medidas provisórias.
Essa foi a 1ª medida provisória assinada por Bolsonaro devolvida integralmente pelo Congresso. Isso é raro nas relações entre Executivo e Legislativo. Só 4 MPs foram devolvidas na história.
Antes de Alcolumbre tomar a decisão, deputados e senadores pressionaram pela devolução.
Oito partidos (PSB, PDT, PT, Psol, PC do B, Rede, Partido Verde e Cidadania) haviam protocolado uma ação direta de inconstitucionalidade contra o texto do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que a mudança era inconstitucional.
Por ser uma medida provisória, o texto começou a valer na data de sua publicação, em 10 de junho de 2020. O Congresso deveria aprovar a mudança num período de até 120 dias para que o ato não perdesse a validade. Até dezembro, a mudança poderia atingir 15 universidades e 4 institutos federais conforme os mandatos atuais forem chegando ao fim.
Tradicionalmente, a eleição para reitores é feita dentro da comunidade acadêmica. Os mais votados são reunidos em uma lista tríplice. O presidente da República escolhe entre eles o chefe da instituição para 1 mandato de 4 anos.
Atualmente, o Ministério da Educação é chefiado por Abraham Weintraub, ativista de direita que já acusou as instituições de educação de promoverem “balbúrdias” com dinheiro público.
O governo alega que a medida provisória era apenas para durar enquanto houvesse a pandemia de covid-19, já que muitas universidades estão com as atividades paralisadas.
Para opositores, Bolsonaro queria interferir diretamente na gestão dos centros acadêmicos, que são mais alinhados à esquerda.
“Ali virou terra deles, eles é que mandam. Tanto é que as listas tríplices que chegam pra nós muitas vezes não temos como fugir, é do PT, do PC do B ou do Psol. Agora o que puder fugir, logicamente pode ter 1 voto só, mas nós estamos optando por essa pessoa” disse o presidente em julho de 2019, em café com congressistas da bancada evangélica, no Palácio do Planalto.
Fonte: Poder360
