Redação –
O projeto de lei regularização fundiária não será votado nesta quarta-feira (20) na Câmara, como havia planejado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atribuiu a retirada da proposta de pauta a tentativas do governo para flexibilizar as regras previstas no projeto, o que ele não aceitou.
Entre as mudanças desejadas pelo governo estão o aumento do limite de 6 módulos fiscais para que as terras sejam regularizadas. Também há pressão para que o texto beneficie os proprietários que estavam nas propriedades até 2014, e não 2008, como estabelece o projeto.
A medida provisória que definia novas regras para a regularização fundiária no Brasil (MP 910/2019), saiu da pauta do Congresso Nacional. Por acordo entre os líderes, ela foi substituída por um projeto de lei (PL 2633/2020) de teor semelhante.
A matéria tem como relator o deputado Marcelo Ramos e como base o texto do relator da MP na Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG). Ramos tem o desafio de equilibrar o texto, entre os interesses de ambientalistas e ruralistas.
Fonte: Congresso em Foco
