Redação –
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, dia 13, para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos sigilosos com cartão corporativo no governo de Jair Bolsonaro.
A representação tem como base reportagens do Estadão que mostraram aumento nos gastos vinculados à Presidência nos primeiros meses deste ano. Ao todo, a fatura de janeiro a abril deste ano foi de R$ 3,7 milhões, o dobro da média dos últimos cinco anos.
JUSTIFICATIVA – Bolsonaro justificou a alta com custos da operação que resgatou 34 brasileiros em Wuhan, na China, em fevereiro. Segundo ele, foram R$ 739,6 mil bancados com o cartão corporativo da Presidência. Mesmo descontado o valor com a viagem, porém, os gastos continuam 59% acima da média do período.
“É preciso auditar os referidos gastos, bem como impor medidas de transparência quanto às despesas que não representem risco à segurança nacional”, afirmou o senador da Rede.
Na representação, Contarato pede ao tribunal que, antes mesmo de analisar possíveis irregularidades, determine que seja retirado o sigilos dos gastos dos cartões corporativos da Presidência, mantendo sob segredo apenas os que possam comprometer a segurança do presidente e de sua família.
SIGILO – “O Presidente da República justifica a alta na despesas com a realização de viagens internacionais. Não há, contudo, justificativa razoável para que os referidos gastos sejam mantidos em sigilo, em frontal descumprimento aos princípios e regras que regem a Administração Pública”, afirma o senador na representação.
Segundo o parlamentar, a atuação do TCU é cabível, pois vê “potenciais abusos no uso do cartão corporativo por parte de gestores da Presidência da República”.
URGÊNCIA – “O interesse público da medida decorre de modo cristalino da necessidade de resguardar a publicidade e moralidade dos atos administrativos por meio da fiscalização do dispêndio de recursos públicos. Do mesmo modo, a urgência emerge do evidente risco lesão ao erário, uma vez que valores cada vez mais vultuosos estão sendo gastos sem supervisão”, afirma o senador na representação enviada ao TCU.
O cálculo que aponta o gasto de R$ 3,76 milhões leva em conta apenas os valores vinculados à Secretaria Especial de Administração, que é responsável por despesas do presidente e de sua família, das residências oficiais e demais gastos corriqueiros – material de escritório do gabinete presidencial, por exemplo.
Quando considerados outros órgãos vinculados à Presidência da República, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o valor salta para R$ 7,55 milhões neste início de ano – aumento de 91% em relação à média do mesmo período.
MANDADO DE SEGURANÇA – Em dezembro do ano passado, o Estadão revelou que o governo passou a ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos. A Presidência afirma que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente.
Na semana passada, o deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO), que integra a Comissão de Fiscalização da Câmara, ingressou com um mandado de segurança no Supremo cobrando do Palácio do Planalto a divulgação dos gastos com cartão corporativo. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
CRÍTICO – Antes de ser eleito, Bolsonaro foi um crítico ferrenho dos gastos com cartões corporativos e, principalmente, do sigilo dos extratos. Em 2008, em discurso na Câmara, ainda como parlamentar (na época filiado ao PP) desafiou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “abrir os gastos” com o cartão.
Em agosto do ano passado, em uma transmissão via redes sociais, o presidente chegou a afirmar que abriria o sigilo dos seus gastos com cartão corporativo. “Vamos fazer uma matéria amanhã? Vou abrir o sigilo do meu cartão. Não precisa quebrar o sigilo. Vou abrir o sigilo do meu cartão para tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Está ok, imprensa?”, afirmou Bolsonaro. A promessa, porém, não foi cumprida.
Em 2018, durante o governo de transição, o então coordenador do grupo e atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar que a gestão Bolsonaro acabaria com o meio de pagamento. A ideia, contudo, também nunca foi levada adiante.
Fonte: Estadão
