Redação –

Governador enfrenta 4 processos; Assembleia votou lei inconstitucional; Lei do Gás passou em apenas 1 dia; Estado tem alta taxa de coronavírus.

O Estado do Amazonas vive uma espécie de tempestade perfeita. A capital Manaus tem 260 mortes por 1 milhão de habitantes (só perde para Fortaleza). A Assembleia Legislativa do Estado aprovou uma lei para flexibilizar o mercado de gás em apenas 1 dia (8.abr.2020), sem debate e com vários vícios legais. Para complicar, o governador Wilson Lima (PSC) enfrenta 4 pedidos de impeachment no Legislativo local.

Tudo está conectado. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (sem partido), é adversário de Wilson Lima. Aproveitou o momento de fragilidade do governador por causa da crise de covid-19. Apresentou na manhã do dia 8 de abril projeto de lei sobre o mercado de gás no Estado. À noite o texto já estava aprovado. Haverá prejuízos para a companhia estatal de capital misto Cigás.

Político experiente que disputa eleições há 20 anos (já foi do PFL, PSB, PMN e PSD), Josué Neto criou uma situação em que emparedou Wilson Lima. Diariamente nos telejornais brasileiros aparecem imagens de mortos em Manaus por covid-19 em sendo enterrados em valas comuns. A Assembleia Legislativa aprova o que bem entende e o governador fica sem força para vetar –pois se barrar algo sensível aciona também o gatilho para que a maioria dos 24 deputados da Casa cassem seu mandato.

Lima era jornalista de profissão e apresentador de programa de noticiário policial na TV até 2018. Ele foi 1 dos inúmeros políticos eleitos na onda de renovação registrada em várias regiões do Brasil. Inexperiente, ficou sem uma base de apoio sólida na Assembleia e no comando de 1 Estado desolado depois de sucessivas administrações encrencadas na Justiça.

Em 2017, o TSE cassou o mandato da chapa completa que governava o Estado. Em agosto daquele ano, foi eleito para 1 mandato tampão Amazonino Mendes, político controverso e muito contestado.

O Amazonas estava quase abandonado quando Wilson Lima assumiu o mandato em janeiro de 2019, com suas contas dilapidadas: deficit de R$ 1,5 bilhão no Orçamento e dívida de R$ 857 milhões para ser liquidada em 12 meses.

Tudo piorou quando no 2º semestre de 2019 Wilson Lima foi impactado pelo aumento do desmatamento e queimadas da região amazônica de maneira geral. O dano de imagem foi enorme na mídia no Brasil e no exterior.

Agora em 2020, com a crise da covid-19, o governador ficou ainda mais fragilizado. Há grande visibilidade na mídia nacional dos mortos sendo despejados em valas comuns.

A degeneração do quadro veio quando políticos locais enxergaram uma possibilidade de derrubar Wilson Lima em meio à atual crise. Neste ano, o governador já enfrentou 1 pedido de impeachment. Conseguiu sobreviver no cargo. Mais 4 pedidos foram protocolados. Leia as íntegras: 1, 2, 3, 4.

Em meio à pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa aprovou o mais controverso de todos os projetos de lei, que muda completamente o mercado de gás no Estado. O Amazonas é o maior produtor de gás natural em terra firme no Brasil. Esse insumo é vital para a economia local –bem como para a sobrevivência da empresa amazonense de gás, a Cigás.

A nova lei ainda depende de sanção no início de maio, daqui a cerca de uma semana. A regra na superfície é simpática. Acaba com o monopólio da distribuição e gás (a cargo da Cigás) e isso em teoria traria mais energia para os consumidores e a preços supostamente menores, por causa da competição.

Na prática, nada disso vai acontecer. A lei foi desenhada para ajudar a uma grande empresa, a Eneva, a maior operadora de gás natural no Brasil e que tem entre seus acionistas o BTG Pactual e o Fundo Cambuhy (do banqueiro Pedro Moreira Salles, do  conselho do Itaú Unibanco).

A Eneva tem direito de explorar 1 poço de onde extrai gás natural no centro do Estado do Amazonas. Construiu também uma termelétrica na região de Manaus. Com a nova lei, livra-se da Cigás e vai levar sozinha o gás do subsolo até a produtora de energia.

Isso pode parecer ótimo, mas o resultado é bom apenas para a Eneva.

Hoje, antes de a nova Lei do Gás do Amazonas entrar em vigor, a Cigás tem o direito ao monopólio da distribuição. Investiu bilhões ao longo dos anos em dutos e tubulações para levar o gás a pequenos, médios e grandes consumidores. Fica com 17% do que é arrecadado na tarifa.

Ao derrubar o monopólio da distribuição do gás do dia para a noite, a Assembleia do Amazonas provoca, de uma vez só, o seguinte:

Insegurança jurídica – como existe previsão constitucional para que as companhias de gás de cada Estado tenham o monopólio, cria-se 1 passivo jurídico que algum dia vai parar no Supremo Tribunal Federal. Quem vai desejar investir nessas condições no setor? O próximo grupo político que assumir o Amazonas pode simplesmente mudar novamente a lei;

Dilapidação do patrimônio público – todos os Estados desejam se desfazer de suas empresas estatais. No Amazonas não é diferente. Ocorre que o valor da Cigás é alto enquanto a nova lei não entra em vigor. Depois, haverá enorme degradação e a companhia será precificada por 1 fiapo do que poderia ser nas condições atuais. Em resumo, os deputados estaduais amazonenses estão liquefazendo o dinheiro de todos os cidadãos do Estado –que são também donos de parte da Cigás.

A Assembleia Legislativa do Amazonas não contou essa história para os habitantes do Estado. Ao contrário. Gastou dinheiro em publicidade no Grupo Globo, comprando espaço no site G1, para falar sobre os supostos benefícios da nova Lei do Gás. O anúncio foi publicado em 16 de abril de 2020 e pode ser lido aqui.

Em texto vago e autolaudatório, a Assembleia Legislativa do Amazonas apenas afirma o seguinte: “A proposta [nova Lei do Gás] visa baratear o custo do gás natural, gás veicular e a geração de energia elétrica, contribuindo também para a retomada da produção industrial no Estado após a crise mundial do coronavírus”.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado divulgou documento detalhado no qual descreve inconstitucionalidade e inconsistências no texto aprovado:

Desconsidera Lei do Gás federal – o texto amazonense não leva em conta o que estabelece a lei 11.909/2009, que regula as competências estaduais e federal no mercado de gás nacional;

Vício de origem – a Assembleia Legislativa do Amazonas não pode estipular o valor fixo da taxa de regulação, cobrado para a distribuição de gás. A Lei do Gás amazonense também trata de temas relacionados ao Orçamento, mas essa atribuição é exclusiva do Poder Executivo;

Usurpa poder da ANP – o texto aprovado concede à Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) o direito de regular a atividade de distribuição de gás, mas essa atribuição é da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), segundo estabelece a lei 11.909/2009.

POLÍTICA E BARGANHA

O Poder360 procurou deputados estaduais do Amazonas para entender o processo decisório a jato sobre a Lei do Gás aprovada no dia 8 de abril.

O projeto foi apresentado e colocado em votação em 24 horas. O resultado oficial da análise indica que dos 24 deputados da Casa, 21 participaram da votação. Desses, 18 foram a favor, 2 contra e 1 se absteve.

Deputados disseram ao Poder360 que o projeto é relevante porque levanta a necessidade de modernizar as regras de distribuição do gás no Estado, mas que é preciso que todos os lados sejam ouvidos antes de qualquer aprovação rápida como a que acabou acontecendo.

“Há vários vícios legais que devem ser revistos. Precisa ser uma lei moderna, gerar emprego e renda para o povo do Amazonas, mas a partir de 1 debate com os atores do setor. Assim será mais efetiva e duradoura a regra”, declarou a deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), que é também vice-presidente da Assembleia.

Para ela, hoje é incerto como seria recebido 1 veto de Wilson Lima ao projeto, mas acredita que a tendência seria de os deputados não reverterem a decisão do governador.

Para o deputado propositor do projeto de lei, Josué Neto (sem partido), que é o presidente da Assembleia Legislativa, “o assunto tramitou dentro do que prevê o regimento e passou pelas comissões da Casa: Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Recurso Natural e Gás Natural. Portanto, atendeu o regimento”.

Josué Neto não tem uma explicação para oferecer a respeito de como 1 projeto complexo e com 57 páginas tenha passado de maneira tão rápida pela Casa. Apenas repete que o regimento foi respeitado.

O fato é que no próprio dia 8 de abril de 2020 a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas divulgou nota conjunta com a Arsepam e com a Cigás relatando não terem recebido nenhum convite para debater o tema nem se manifestarem sobre o que pensavam a respeito.

O Poder360 quis saber de Josué Neto se havia algum tipo de barganha tácita no processo: se o governador sancionar o projeto, os pedidos de impeachment serão todos arquivados? O presidente da Assembleia negou esse tipo de toma lá dá cá, mas também não disse quando pretende analisar os processos que podem resultar na queda de Wilson Lima.

“Isso não será neste mês [abril]”, disse Josué Neto, sem especificar se analisará os pedidos de impeachment já na semana que vem, quando terá chegado o mês de maio.

Para Wilson Lima, o projeto da Lei do Gás “que trata da abertura do mercado, não pode ser aprovado de qualquer jeito, sem que haja uma discussão mais profunda, 1 envolvimento e a opinião dos técnicos do Estado, da Cigás, das empresas interessadas”.

Ao Poder360, Lima disse que analisa neste momento algumas possibilidades, com veto total ou parcial. No caso de veto total, tendência mais provável, seriam convocadas consultas públicas para que fosse encontrada uma solução consensual para novas regras sobre distribuição e gás no Amazonas.

“O que o Governo do Estado do Amazonas defende é uma discussão ampla sobre essa situação e sobre esse projeto superimportante. A abertura de gás é 1 compromisso meu, mas não pode ser feito de qualquer jeito. Todos os participantes do processo precisam entrar em entendimento”.

Sobre os processos de impeachment, disse se trata de “movimento político em momento inoportuno”. Para Lima, tal iniciativa tem impacto negativo na administração pública, quando todos deveriam concentrar energias para combater o coronavírus.

“Essas questões precisam ser tratadas mais lá na frente. Estou tendo uma média de morte nos últimos 8 dias de 138 pessoas/dia, no mesmo período do ano passado eu tinha uma média de 28 mortes/dia, e a maioria dessas mortes tem relação com o coronavírus. Esse não é o momento para constranger e confrontar o Executivo dessa forma. Problema político se resolve lá na frente”.

ANÁLISE

O governador Wilson Lima está sendo emparedado por adversários derrotados na disputa de 2018. Outsider, Lima não tem sustentação sólida na Assembleia Legislativa. Está com uma fila de pedidos de impeachment nas costas. É real o risco de perder o mandato em meio à pandemia de covid-19.

Os deputados estaduais do Amazonas estão usando o atual momento de caos no Estado, que é 1 dos mais afetados pelo coronavírus, para produzir como nunca. Em tempo recorde aprovaram uma Lei do Gás no Estado: o texto tinha 57 páginas e grande complexidade. Foi apresentado e aprovado por unanimidade num só dia, em 8 de abril e com várias inconstitucionalidades.

O rastro de devastação do coronavírus abriu a porteira para políticos em vários Estados e cidades cometerem absurdos. Leis e normas têm sido aprovadas sem reflexão. Testes rápidos e sem confiabilidade estão enchendo os bolsos de importadores inescrupulosos. Dinheiro público vai voar pela janela.

Mas no Amazonas a Assembleia Legislativa quer elevar ao paroxismo o grau de desatino. Além de leis estapafúrdias e direcionadas a interesses obscuros, pensa em derrubar o governador local justamente no pico da covid-19 no Estado.

Não se tem notícia de governante que em meio à pandemia tenha sido apeado do cargo. Não aconteceu na Itália, na Espanha nem nos Estados Unidos, ainda que esses países tenham adotado políticas tardias (e muito equivocadas) para evitar mortes por coronavírus. 

Jogar o Amazonas agora numa disputa política dessa natureza é equivalente a 1 crime de lesa-pátria. Perder-se-ia tempo valioso com interesses paroquiais. Pessoas continuariam a morrer sem atendimento adequado. Parece que é esse o caminho que os deputados estaduais amazonenses resolveram trilhar.

Os políticos, em algumas regiões do país, mostram que podem ser ainda piores do que a covid-19. O Amazonas está puxando a fila.

Fonte: Poder360