Redação –
Atende a pedido do Estadão; AGU pode recorrer da decisão; Presidente fez 2 testes em março, diz que resultados deram negativo.
A juíza Ana Lúcia Petri Betto, de São Paulo, deu prazo de 48 horas para a União apresentar os “laudos de todos os exames” para coronavírus realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Cabe recurso. Questionada pela reportagem do Poder360, a AGU (Advocacia Geral da União), comunicou que a questão será analisada pela área técnica do órgão.
A decisão da magistrada atende a pedido do jornal O Estado de São Paulo, segundo o qual o acesso aos resultados foi solicitado via Lei de Acesso à Informação, mas negado pela Presidência sob a justificativa de que a informação “diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Bolsonaro foi submetido a testes para a covid-19 em 12 de março e em 17 de março. O próprio presidente disse que o resultado foi negativo nos 2 exames, mas não apresentou os resultados.
O jornal paulista alegou na petição inicial que a recusa do presidente em apresentar o resultado de seus exames configura “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, o que resulta em “censura à plena liberdade de informação jornalística“.
“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, escreveram os advogados do Estadão.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu a juíza em sua decisão, conforme reportado pelo Estadão.
“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública“, continuou.
Bolsonaro fez os testes para coronavírus depois de ter retornado de viagem aos Estados Unidos, no início de março. Da comitiva que o acompanhou, ao menos 23 pessoas foram diagnosticadas com a covid-19, dentre elas os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.
Fonte: Poder360
