Redação –
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prometeu tramitação acelerada do projeto de lei que estabelece o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), que facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento. Segundo o tucano, relator do texto na Comissão de Infraestrutura (CI), a ideia é que a matéria vá a Plenário em uma semana a partir do momento que sair da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
De acordo com o tucano, já foi negociado pedido de urgência para que assim que saia da CI a matéria vá direto ao Plenário.“A ideia é não fazer alterações para que não volte para a Câmara”, disse.
A matéria foi lida pelo presidente do Senado na quarta-feira (4) e distribuída para análise das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Infraestrutura (CI). Na CMA, ela é relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que no momento realiza análise técnica do texto. Segundo assessores, Vieira deve apresentar seu relatório em até duas semanas. No estado, ele se reuniu nesta sexta-feira com representantes da Companhia de Saneamento do Sergipe (Deso).
Alinhados, os dois senadores estão mantendo diálogo para que possíveis alterações que considerem necessárias sejam feitas de forma a não exigir que o texto retorne para a análise da Câmara.
Câmara x Senado
Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
Fonte: Congresso em Foco
