Por Amirah Sharif –
Direito dos Animais.
Desta vez, começamos a semana com boas notícias quanto ao direito dos animais. Elas vêm do Reino Unido, França e daqui do Brasil. Sim, do sul do Brasil! Então, vamos por partes para podermos “curtir” algumas vitórias.
Reino Unido
O Plano de Ação para o Bem-Estar Animal lançado em maio deste ano, no Reino Unido, visa o reconhecimento dos animais como seres sencientes na lei e a adoção de novas medidas de bem-estar que mudam as regras do jogo para proteger animais de estimação, gado e animais selvagens.
Segundo o secretário de Meio Ambiente do Reino Unido, George Eustice, o Plano de Ação para o Bem-Estar Animal pretende proibir a exportação de animais vivos para abate e engorda; proibir a manutenção de primatas como animais de estimação e criar novas leis para combater o contrabando de filhotes.
Animais de estimação
O Plano também estabelece como o governo pode melhorar o bem-estar dos animais de estimação, ao combater o contrabando de cachorros por meio de mudanças nas regras de importação; introdução de microchip obrigatório para gatos; reprimir o furto de animais de estimação por meio de força-tarefa do governo e banir e-collars (coleiras eletrônicas) de treinamento por controle remoto.
Confesso que não gostei da adoção de microchip obrigatório para gatos. Não gosto de microchips em seres sencientes. Por outro lado, adorei o banimento dessas coleiras eletrônicas. Tomara que essa medida “pegue” no mundo inteiro, tomara!
Animais selvagens
O Plano de Ação do Reino Unido visa tornar ilegal manter primatas como animais de estimação; introduz novas leis para reprimir a caça ilegal de lebres; cria leis para restringir o uso de armadilhas de cola e financia projetos de conservação da vida selvagem.
Tenho vontade de escrever para o secretário de Meio Ambiente para lhe pedir que acrescente ao Plano de Ação, no item que se refere à criação de leis para reprimir a caça ilegal, TODOS os animais do mar, da terra, do ar, que são vítimas de caçadores, não apenas as lebres. Também, que sejam criadas leis para restringir (mudaria o verbo para abolir) o uso de qualquer espécie de armadilha, não somente a cola.
Animais no exterior
O Plano de Ação pretende que se proíba a importação de animais em extinção; venda do marfim; importação e exportação de barbatanas de tubarão (abaixo); venda de foie gras.
Animais de criação
Neste caso, nada me agradou. Continuamos na estaca zero quanto à proteção do bem-estar dos animais de criação, até porque não deveria haver o abate. Na minha opinião, ou existe bem-estar animal ou existe abate, portanto melhorar o bem-estar animal no abate e introduzir CCTV “closed-circuit television” em matadouros não é melhoria, não é bem-estar. É crueldade. É algo tosco e primitivo. Mas isso é uma outra discussão.
Lei de Lucy
Temos que parabenizar o Reino Unido por estar na vanguarda, criando leis que protegem os animais. A “Lei de Lucy” permite que qualquer pessoa que queira ter um cachorro ou um gato na Inglaterra deve comprar diretamente de um criador ou adotar de um centro de resgate. Os criadores de cães e gatos licenciados são obrigados a mostrar os filhotes interagindo com suas mães no local do nascimento. Se uma empresa vende cachorros ou gatos sem licença, pode receber uma multa ilimitada e seus responsáveis podem também ser presos por até seis meses.
O Parlamento do Reino Unido irá também criar um Comitê de Bem-Estar Animal com especialistas de diversas áreas para orientar suas decisões. Muito bom!
Na próxima semana, trarei as boas notícias da França e do sul do Brasil. Me aguardem! Uma ótima semana a todos e continuemos andando com fé, pois “a fé não costuma faiá”.
AMIRAH SHARIF é jornalista, advogada, protetora dos animais e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. asharif@bol.com.br
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