Redação –
Apenas 1 dia antes de a MP 1.031/21 “caducar” e perder a validade, a Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da MP que permite a privatização da Eletrobras. Foram registradas ainda 53 obstruções e 5 abstenções. Vai à sanção presidencial.
O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), que é o relator da privatização da Eletrobras na Câmara, antecipou que a Casa iria descartar algumas mudanças feitas pelo Senado na MP (Medida Provisória), mas que manteria 95% do texto.
Setor estratégico
Para a oposição, no entanto, o governo abre mão de um setor estratégico. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a desestatização da Eletrobras vai significar perda de soberania pelo governo federal, além de aumento da conta de luz. “Todo capital privado que estaria na mão de uma empresa pública para fazer grandes investimentos, como foi feito, por exemplo, no Programa Luz para Todos, deixará de ir para o cofre do Estado brasileiro e passa a ir para as empresas privadas”, criticou.
O deputado Birá do Pindaré (PSB-MA) também criticou a medida. “Até mesmo os Estados Unidos, que é o centro do capitalismo, continuam controlando o setor elétrico, mas aqui o liberalismo praticado no Brasil é um liberalismo chinfrim. É algo que não serve para nada, só serve para enricar uma meia dúzia de famílias que controlam a economia neste País”, condenou.
Novas alterações
O relator recomendou a rejeição total de 5 emendas, a aprovação total de outras 21 e a aprovação parcial de mais 2.
Uma das emendas com parecer favorável limitou a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.
Também sobre questões trabalhistas, outra emenda determinou ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. O texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.
Apenas 1 dia antes de perder a validade
A Câmara encerrou a votação ainda nesta segunda-feira (21), na véspera do prazo de a MP perder a validade, na terça-terça (22).
“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou o deputado ao lado do relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), durante entrevista coletiva.
Questão do Piauí
O senado só conseguiu aprovar a MP devido às mudanças feitas às pressas e, ainda assim, com uma votação apertada. O governo conseguiu 42 votos a favor da medida, 1 a mais que o mínimo necessário, e 37 contrários.
O relator Marcos Rogério acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais na reta final da aprovação.
A Câmara recusou, entre outras, a emenda que previa a indenização ao Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa, que foi federalizada 20 anos atrás.
A fim de renegociar dívidas estaduais, a União ficou com a concessionária e deixou sob os cuidados da Eletrobrás. A hoje Equatorial Piauí foi privatizada em 2018 e o estado cobra compensação do governo, que acabou incluída na MP da Eletrobrás.
Nascimento argumenta que o trecho foi retirado a pedido do governo federal. Para ele, a União não reconhece a dívida e informou que a questão ainda está em análise na Justiça.
Já Marcos Rogério aponta que aceitar essa emenda poderia abrir precedente para que outros estados exijam que a União pague pela privatização de suas distribuidoras.
“Essa situação não impacta apenas a empresa do Piauí. Ela [Essa] teria, inclusive, impacto em empresas de outros estados, me parece que o Acre e outros, que poderia passar aí da casa dos R$ 3 bilhões”, disse.
Outras mudanças
Nascimento também retirou os trechos da abertura do mercado livre do setor de energia. A Câmara deve instalar comissão e definir relator para votação de outro projeto de lei que trata do tema, conhecido como o novo marco do setor elétrico.
O texto foi aprovado pelo Senado (PLS 232/16, hoje PL 414/21) e está travado na Câmara desde o início de 2021. “A abertura do mercado livre sairá do texto” pois “não foi um tema bem recebido pelos deputados”, disse Nascimento.
Conta de luz mais cara
O governo de Jair Bolsonaro sabe que o preço da energia elétrica ao consumidor vai ficar mais caro, no mínimo 14%, nos próximos 3 anos, sendo concretizada a privatização da Eletrobras. Este índice deverá ser muito maior dependendo das condições climáticas, já que as bandeiras das contas de luz variam de acordo com a seca e a chuva.
A análise é da Aesel (Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras), que enviou nota técnica aos parlamentares com argumentos de como será prejudicial a privatização da Eletrobras.
Para chegar a esta conclusão os engenheiros estudaram o conteúdo da MP (Medida Provisória) 1.031, da privatização da Eletrobras. No texto, o governo não diz qual o índice de reajuste que a conta de luz terá, mas prevê que o megawatt hora, hoje vendido pela estatal a R$ 61 em média, poderá chegar a R$ 155 no mercado livre.
Fonte: DIAP
