Redação –
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, dia 8, a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.
O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.
ADIAMENTO – O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.
Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores. Ao sancionar o Orçamento 2020, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o Fundo Eleitoral. Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [os R$ 2 bilhões], eu vou fazer isso.”
DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO – A lei prevê a seguinte distribuição do fundo: 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas; 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara; 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.
Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações. Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.
Fonte: G1
