Redação –
O relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que pretende protocolar na próxima terça-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional que abre espaço no orçamento de 2023 para os projetos prioritários do próximo governo, chamada PEC da transição. O parlamentar espera que, até o dia 10, a proposta já tenha tramitado no Senado e na Câmara, abrindo espaço para a elaboração final do orçamento.
Marcelo Castro já havia anunciado antes que seria o primeiro signatário da PEC, assumindo assim o papel de autor. Sua prioridade é garantir a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família e passa a receber um acréscimo de R$ 150 para cada criança menor de seis anos. Essa pauta é consensual entre o atual e o próximo governo, estando presente nos dois planos apresentados nas eleições.
Questões relacionadas a demais projetos, como abertura de recursos para manutenção da farmácia popular e retomada de obras paradas, já geram divergências entre os partidos na discussão do texto final da PEC da transição. Também há dificuldade entre as lideranças para chegar a um consenso sobre por quanto tempo deverá durar o acréscimo no teto de gastos.
Fonte: Congresso em Foco
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