Por Jeferson Miola –
O processo de milicianização das instituições da República representa uma ameaça contínua à democracia brasileira.
Ocupantes regulares de funções públicas no aparelho de Estado ou agentes eleitos para a representação política agem como milícias ideológicas que subvertem seus cargos para materializar objetivos do extremismo e do fascismo.
Escancarada na atuação mafiosa da extrema-direita lavajatista, a milicianização das instituições se aprofundou com a extrema-direita bolsonarista. E continuará avançando perigosamente, caso não encontre resistências e respostas contundentes do campo democrático.
Numa articulação das suas bancadas no Congresso e no Tribunal de Contas da União/TCU, bolsonaristas promoveram nova ofensiva, desta vez para livrar a responsabilidade criminal de Bolsonaro pelo roubo de jóias e objetos valiosos pertencentes ao patrimônio da União.
A operação começou com uma representação do deputado bolsonarista Sanderson/PL-RS em agosto de 2023 junto ao TCU questionando situação já consolidada e devidamente legalizada pelo próprio Tribunal sobre um relógio recebido por Lula em 2005, há 19 anos.
No TCU, o ministro bolsonarista Jorge Oliveira, indicado para o cargo pelo próprio Bolsonaro em julho de 2020, contrariou parecer da assessoria técnica do Tribunal para criar uma brecha jurídica favorável à defesa de Bolsonaro no inquérito criminal.
Bem antes desta esdrúxula decisão de Oliveira, outro ministro bolsonarista do TCU havia atuado de modo estratégico para salvar Bolsonaro e seus cúmplices civis e militares que participaram do esquema de roubo das jóias, contrabando delas para venda nos EUA e lavagem do dinheiro resultante da venda ilegal no exterior.
Este ministro é João Augusto Nardes, político com carreira iniciada na ARENA, partido da ditadura, autor da farsa das pedaladas fiscais que embasou o impeachment fraudulento da presidente Dilma, e que em novembro de 2022 gravou áudio para a horda fascista com informe sobre o “movimento forte nas casernas” na preparação do golpe de Estado.
Pois bem, em março de 2023 Nardes enriqueceu seu robusto currículo de agente orgânico do fascismo e do militarismo na decisão estratégica que converteu Bolsonaro em fiel depositário dos bens roubados da União, ao invés de mandar o ladrão devolver os itens roubados e pedir sua condenação.
Aquela medida foi providencial para a “operação resgate”. A quadrilha de ladrões bolsonaristas ganhou tempo para recomprar parte de objetos vendidos.
Até hoje este Nardes continua incólume, sem que o TCU tenha aberto qualquer procedimento disciplinar, e sem que a PGR tenha analisado a denúncia formalizada contra ele ainda em março de 2023 no marco do inquérito sobre os atos antidemocráticos.
Esta tramóia de bolsonaristas do TCU para livrar Bolsonaro no roubo das jóias expõe o fenômeno de milicianização das instituições que corrói a democracia.
A naturalização dessas práticas lesivas que esgarçam a legalidade é um passaporte para a destruição do Estado de Direito.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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