Por Kakay –
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.”
–Geraldo Vandré.
O Brasil, realmente, não é para amadores. A repetição sistemática dos escândalos da família e do grupo político do ex-presidente Bolsonaro faz com que todos nós, que pensamos o país, tenhamos que ficar, também, repetitivos. A divulgação das investigações sobre os crimes cometidos pela trupe se dá de uma maneira em série. Mal dá tempo do cidadão, que quer acompanhar os fatos gravíssimos revelados, aprofundar-se na análise do que é publicado. Parece até que a estratégia bolsonarista é difundir os fatos apurados em série para que o mais recente faça sombra no crime de ontem.
Por isso, refiro-me a ele como um serial killer. Muito ruim para o país que tem que se ocupar de outras prioridades.
Neste momento, temos todos que dar valor à independência e à seriedade da Polícia Federal.
Uma polícia séria e republicana é muito importante. Especialmente em um país que viveu, muito recentemente, uma tentativa grotesca de manipulação do seu aparato.
Bolsonaro disse, clara e inequivocamente, que queria o controle da Polícia Federal para proteger sua família. Em uma reunião ministerial, ocorrida em 22 de abril de 2020, o então presidente da República, de maneira descarada, disse: “Eu não vou esperar foder minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!”. A fala dispensa comentários.
Dentre outros motivos, só esse já seria o suficiente para a sociedade apoiar e reconhecer a atitude do atual governo no que diz respeito à postura republicana no trato com as instituições. O presidente Lula foi injustamente processado, perseguido, preso e, ainda assim, em nenhum momento, tentou aparelhar a Polícia Federal ou o Ministério Público e o Poder Judiciário. Um comportamento de estadista fez com que, mesmo com sofrimento e enorme certeza da injustiça, o tempo desse razão e mostrasse “quem é quem” na disputa de poder.
O país amadureceu. A operação Lava Jato, braço criminoso dos bolsonaristas e a principal responsável pela eleição de Bolsonaro, foi desmascarada e desmoralizada. Hoje, seus líderes andam pelas tabelas cabisbaixos à espera dos processos que se anunciam.
O Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do ministro Salomão, produziu um relatório fortíssimo no qual aponta a possível responsabilidade criminal, por peculato, corrupção e organização criminosa, do ex-juiz Sergio Moro, do seu procurador adestrado, Deltan Dallagnol, e de outros atores da República de Curitiba. Os investigados pelos inúmeros inquéritos na Polícia Federal, inclusive Bolsonaro e sua família, certamente são acometidos por uma angústia profunda que lhes tira o sono e a paz. A simples existência de uma apuração criminal é avassaladora para o investigado.
O investigado tem o direito de ver o Estado acusador promover com a rapidez possível toda a condução do inquérito e da ação penal. Não pode o Estado, com todo seu aparato investigatório e repressivo, levar o processo penal além da conta. É um dever ser técnico, isento e rápido. Em uma República que se respeite, a estrutura do poder não pode nem proteger nem perseguir. Isso é o que delimita os limites de um Estado Democrático de Direito.
Todos nós, numa sociedade civilizada e com formação humanista, devemos lutar por um processo penal democrático e com respeito às regras constitucionais que asseguram os direitos de todos. Inclusive o direito a uma duração razoável de uma investigação e de um processo penal. Bolsonaro e seu grupo mais próximo têm o direito de serem processados de maneira técnica e com responsabilidade. As apurações não podem se perpetuar.
A atual proposta que está tomando corpo em vários setores –a de esperar as eleições municipais para a PGR apresentar as denúncias– contraria frontalmente todos os princípios constitucionais que regem o processo penal. É tentar submeter o Ministério Público a um interesse político. Uma instrumentalização inadmissível da PGR. O argumento, que impressiona os incautos, é o de que uma acusação formalizada antes das eleições municipais daria discurso aos denunciados para posar de vítimas e se dizer perseguidos. Faz parte do jogo político, é um direito deles, mas não cumpre a cartilha democrática do direito processual penal republicano.
Ademais, cabe lembrar que no Brasil existem eleições de 2 em 2 anos. Ou seja, neste ano de 2024 teremos as eleições municipais e, em 2026, serão as estaduais, as federais e a de Presidente da República. Nesse contexto, jamais chegaríamos a um fim em qualquer investigação.
Os valores democráticos que devem pautar a República e os Poderes, evidentemente, não podem estar presos a tais conjecturas. Por paradoxal que possa parecer, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos têm o direito de serem processados. Até para poder se defender. Com a palavra, o procurador-geral da República.
Sempre nos lembrando do grande Ruy Barbosa, na sua “Oração aos Moços”:
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, tem 65 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal e já defendeu 4 ex-presidentes da República, 80 governadores, dezenas de congressistas e ministros de Estado. Além de grandes empreiteiras e banqueiros.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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