Redação –
A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, assassinada com um tiro nas costas quando voltava para casa com a mãe, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, aumenta as dificuldades de aprovação de um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo familiares, a menina foi morta por um disparo feito por policial militar. O grupo de trabalho da Câmara, encarregado de analisar o pacote de medidas, deve votar na terça-feira, dia 24, projeto sobre excludente de ilicitude , proposta que pode livrar de qualquer punição policiais acusados de agredir ou até mesmo matar em determinadas situações.
Segundo o relator do texto, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), o projeto deve ser rejeitado pelo grupo, formado por uma maioria contrária ao pacote de Moro. “Esse projeto não passa no grupo de trabalho. Vai ser rejeitado”, disse o deputado ao O Globo.
SOLIDARIEDADE – Ontem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou solidariedade aos familiares da menina Ágatha . Em um post nas redes sociais, Maia disse que “qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor”. Em seu post, ele defendeu uma avaliação do excludente de ilicitude, dispositivo que é parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à Câmara.
“Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento “, completou o presidente da Câmara.
“SEM RELAÇÃO” – Depois do post do presidente da Câmara, foi a vez de o ministro Sergio Moro também usar as redes sociais, mas para afirmar que não há qualquer relação entre a proposta que fez ao Congresso no pacote anticrime com a morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos.
Moro, que já havia defendido a investigação do assassinato de Ágatha, escreveu que a morte da menina é “lamentável e trágica”. Mas acrescentou: “Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”. Segundo o relator do projeto, a rejeição da proposta não terá relação com o assassinato da menina Ágatha Felix , de 8 anos, porque os integrantes do grupo já tinham formado opinião contra o tema antes do caso.
BANCADA DA BALA – Augusto entende, no entanto, que a derrota terá curta duração. A aposta dele é que a bancada da bala deverá resgatar a proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário da Câmara. Maior agrupamento na Câmara, a bancada da bala conta hoje com nada menos que 305 dos 513 deputados federais, conforme dados do próprio segmento. Críticos do pacote, classificam a ampliação da excludente de ilicitude como uma “licença para matar”.
O projeto de Moro não menciona especificamente policiais como beneficiários específicos da proposta. Mas, para especialistas, trata do grupo mais numeroso a ser contemplado com a proteção especial. Pela proposta do ministro, juízes poderão “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”
EXCESSOS – Pela lei em vigor, não há crime quando o agente comete excessos em “estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. A proposta de Moro é considerada tão abrangente que alguns deputados, mesmo favoráveis ao projeto, sugeriam incluir algumas restrições ao texto. Uma delas seria que o conceito de violenta emoção não poderia ser usado como argumento de defesa em casos de feminicídio. (fonte: O Globo, por Jailton de Carvalho)
