Rio de Janeiro – Uma metrópole geradora de Serviços Ecossistêmicos Urbanos

Por Francisco Carrera –

A Cidade do Rio de Janeiro, além de ser uma metrópole que desperta grandes interesses turísticos, urbanísticos e ambientais no cenário internacional. Componentes de grande importância como a paisagem natural, a orla oceânica e as áreas de florestas urbanas, constituem elementos que não podem ser esquecidos daqueles que conduzem não apenas a politica local, como também pelos seus próprios habitantes.

A Cidade do Rio de Janeiro, foi inscrita em 2012 durante a 36ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em São Petersburgo, na Rússia, como patrimônio cultural da humanidade. O ato teve como justificativa, os critérios V e VI da Decisão 36 COM 8B.42 , da UNESCO. Naquela descrição podemos encontrar importantes justificativas que também vale de importante fundamento para a proteção dos serviços ecossistêmicos gerados por aqueles componentes para a Cidade.

Nestas primeiras duas décadas do século XXI, importantes mudanças e transições foram observadas na política ambiental global. Em 2012, realizou-se na Cidade do Rio de Janeiro, a Conferência RIO+20 ( UNCSD-2012), que reuniu uma série de agendas globais e locais, com o intuito de promover ações dirigidas à construção de novos cenários, stakeholders e outras linhas de ação para a boa recepção dos modernos conceitos de sustentabilidade. Temas de grande importância como as novas vertentes da economia ( verde, circular, criativa e solidária), a abordagem conceitual do capital natural, e o reconhecimento expresso de componentes que trouxeram amplo destaque à proteção dos recursos naturais, foram amplamente debatidos naquele encontro. Em paralelo, o Fórum Social também trouxe idéias e novos modelos de interpretação das abordagens apontadas. Em seguida, naquele mesmo encontro, foram debatidos os fundamentos e conceitos para uma possível transição conceitual dos Objetivos do Milênio, para uma nova abordagem, intitulada Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes objetivos foram amplamente revisados e refletiram o amplo debate realizado nos stakholders e majors groups da Rio+20. Novos objetivos foram traçados, com um cunho mais abrangente e realista, menos utópico. Naquela época, um outro importante conceito se estabelecia no cenário internacional. A nova abordagem da economia sob o molde verde (“green economy”), assim entendida como um importante instrumento gerador de green Jobs, em razão de seus novos modelos e atores. Aliado a esta base, o importante conceito de Capital Natural foi bem recepcionado pela Conferência, resultando, inclusive na Declaração do Capital Natural, que reuniu os setores financeiro em um amplo debate sobre a abordagem do capital e suas novas modalidades de gestão e movimentação. Importantes cenários e atores foram considerados, tais como o famoso documento TEEB, que preza a valoração dos ecossistemas e da biodiversidade, além dos serviços ambientais e ecossistêmicos. Neste ponto, nasce de forma definitiva nas políticas globais ambientais, este importante instrumento de valoração, que considera modernos conceitos que passam a integrar as relações jurídicas, econômicas e ambientais das relações humanas.

Contudo, o cenário estabelecido, na verdade, somente reconheceu oficialmente o que a doutrina e a ciência já vinham há tempos discutindo. Desta forma, a abordagem da modalidade econômica encontrada na valoração dos serviços ecossistêmicos e ambientais, sempre esteve no cenário dos debates internacionais como um importante fator a ser considerado pelas ciências e em especial, pela economia e pela ecologia. Contudo, sem se expressar de forma mais objetiva e conceitual, somente veio a conseguir espaço no âmbito da praticidade nos tempos atuais, onde a ameaça aos recursos naturais cresce a cada dia.

Nesta linha de escorço histórico, os ambientes urbanos e em especial, as regiões metropolitanas, também foram lançadas no teatro de discussões no que se refere aos serviços ambientais e ecossistêmicos. Áreas verdes urbanas, polinizações de hortas urbanas, implantação de jardins verticais, telhados verdes, reuso de água pluvial para irrigação de canteiros e jardins, contenção de pluma marinha pelos manguezais, contenção de encostas por vegetação de áreas de preservação permanente, redução da temperatura por áreas de florestas urbanas, são temas que estão sendo amplamente debatidos nas mais diversas áreas da ciência e tecnologia ambiental. O Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, inclusive criou um setor específico para cuidar da pasta que tem por objeto central a Agenda Ambiental Urbana.

O conceito técnico e doutrinário sobre serviços ecossistêmicos não é tão moderno como se imagina. Desde a década de 80 do século XX já se discutia a possibilidade remota de se abordar economicamente as vantagens, lucros e situações obtidas com o trabalho desenvolvido pelos componentes do ambiente natural. Além da utilização mediante conservação in situ e ex situ, plenamente abordadas pelo Art. 8º da Convenção da Biodiversidade. Importantes instrumentos legais também acompanharam a evolução da possibilidade jurídica de utilização dos recursos naturais. Para Food and Agriculture Organization – FAO – (2004), esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais são mecanismos de compensação flexíveis pelos quais os provedores de serviços ambientais são pagos pelos usuários destes serviços e são considerados promissores para o financiamento da proteção e restauração ambiental, assim como forma de complementar e reforçar as regulações existentes. Esta modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais está inserida na amplitude conceitual de Serviços Ecossistêmicos. Na verdade, a situação é inversa, pois neste caso o Poder Público promove o pagamento para os cidadãos para que os mesmos preservem e conservem os serviços ecossistêmicos e seus instrumentos geradores.

Desta forma, para concebermos a idéia de serviço ambiental, torna-se imprescindível a concepção conceitual de serviço ecossistêmico. Segundo a FAO, em um acolher de sopa de solo, existem mais organismos vivos individuais, do que os habitantes humanos do Planeta Terra, assim como cada terceiro pedaço de comida que ingerimos, é originário de processos de polinização natural, variedades locais de sementes caboclas e indígenas possuem 1000 vezes o conteúdo em nutrientes do que as variedades comuns. Estas informações nos remete a idéia da grande importância dos serviços ecossistêmicos no Planeta e em nossa própria subsistência.

Após décadas de flagrante esquecimento e negligência mútua da concepção de que cidade e meio ambiente compõem um só bem juridicamente tutelado, a ciência ecológica atual considera e inclui espaços urbanos como componentes integrados de resiliência de longo prazo.

Os planejadores urbanos também estão reconhecendo cada vez mais que as cidades têm um papel importante como administradoras dos ecossistemas dos quais dependem direta e indiretamente dos sistemas naturais para funcionamento. Bons exemplos, tais como as bacias hidrográficas, manguezais e pântanos, são indispensáveis para a sadia qualidade de vida dos habitantes de cidades estratégicas como a do Rio de Janeiro, e ainda constituem importantes componentes para a redução de vulnerabilidades urbanas aos desastres naturais. A apuração das fontes geradoras de serviços ecossistêmicos será o tema de grande parte deste estudo, que irá avaliar a maioria dos serviços ecossistêmicos urbanos disponíveis em na região metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro, começando com uma visão histórica de como a desconexão urbana da biosfera gradualmente emergiu e acelerou, seguido por um olhar para iniciativas contemporâneas que começaram a reconectar as cidades aos ecossistemas naturais dos quais elas dependem.

A convivência dos habitantes das regiões metropolitanas com as paisagens naturais e urbanas locais constitui um fundamental instrumento capaz de promover a redução das ameaças e impactos na urbe. A boa convivência e vizinhança em conjunto com a plena participação dos moradores e habitantes junto aos benefícios gerados pelos serviços ecossistêmicos, tornam-se mais do que necessários à conquista de uma simples ocupação do solo. Apurar os serviços ecossistêmicos desta verdadeira metrópole-usina geradora, insere o planejamento urbano como um elemento fundamental e indispensável para esta apuração, principalmente quando estes fatores estão mais claros, e expõem facilidade de acesso aos componentes da urbe. Não basta apenas a criação de unidades de conservação ou ainda a manutenção de áreas verdes. O planejamento e o uso racional dos recursos obtidos destas áreas são verdadeiros meios garantidores do pleno acesso à tão almejada cidade sustentável e valem de alicerce para a apuração dos serviços.

A situação no cenário internacional não é inovadora. Já há exemplos de resultados positivos de observações empíricas e de resiliência urbana associada aos efeitos gerados pelos serviços ecossistêmicos de uma cidade ou ainda de uma região metropolitana. Estes podem ser conferidos, como exemplo, em estudos realizados na Cidade de Estocolmo.

Resultados obtidos pela análise da resiliência dos habitantes em relação às modificações nas áreas urbanas, demonstraram que a elaboração de processos de planejamento espacial em diferentes escalas da urbe, deve considerar aspectos socioambientais de grande relevância, tais como a integração dos serviços ecossistêmicos à forma e design urbanos e sobretudo às mudanças climáticas e tragédias ambientais locais. O tempo decorrido desde as grandes modificações urbanas inseridas nas regiões metropolitanas, até os dias atuais, legou às gerações presentes uma urbe totalmente desassistida de um acompanhamento parceiro do desenvolvimento sustentável e das modernas iniciativas trazidas pelos serviços ambientais e ecossistêmicos. Muitos habitantes de Núcleos Urbanos Informais, não conhecem as características de seu bairro, e muito menos os componentes essenciais à sadia qualidade de vida. Na verdade, na própria Cidade do Rio de Janeiro, e em muitas outras metrópoles brasileiras, determinados bairros são considerados como localidades dormitórios. O cidadão, pura e simplesmente segue uma rotina de regras e ações que se assemelham a atividades robóticas, em especial atendendo ao roteiro: casa-trabalho-casa. O espaço urbano edificado é cercado, marcado por delimitações na estratificação social e isto constitui em graves prejuízos ao acesso e ao conhecimento dos serviços ecossistêmicos urbanos. O cercamento dos bairros e condomínios compromete a visão sistêmica e interconectadas das cidades e certamente prejudica o acesso aos serviços ecossistêmicos urbanos. A falta de alternativa locacional, associada à ausência de políticas públicas de planejamento urbano, poderiam ser totalmente extintas, se houvesse melhor promoção e conhecimento dos efeitos positivos gerados por estes serviços. Cidades biofílicas, por exemplo, hodiernamente constituem metas de urbanistas do século XXI. Por outra sorte, um dos maiores obstáculos a esta evolução conceitual e prática, constitui-se no legado deixado pelos passivos socioambientais existentes. Importantes fatores que não podem ser esquecidos nos processos de urbanização, principalmente quando se é proposta uma cidade biofílica, é o pleno diálogo com as facções e grupos locais, que estejam ou não tomadas pela criminalidade e desordem.

Na medida em que o conhecimento dos recursos positivos gerados pelos serviços ambientais e ecossistêmicos é levado à estas coletividades, através de um processo cuja educação ambiental formal e informal torna-se imprescindível, o retorno dos efeitos positivos é logo sentido. A exclusão dos habitantes dos processos participativos, e, até mesmo dos processos de conhecimento histórico da área onde residem, somente contribui de forma negativa para a boa gestão pública dos espaços, sejam verdes ou não. O pertencimento e o empoderamento socioambiental e urbano, ficam totalmente comprometidos. O componente verde é um aspecto que pode, em muito justificar o conhecimento destes serviços ecossistêmicos.

O cultivo da resiliência em paisagens urbanas depende, entre outros, da elaboração de processos de planejamento espacial que possam integrar melhor as partes interessadas locais, suas práticas e instituições informais em diferentes escalas na paisagem urbana.

“Numa perspectiva europeia, a região de Estocolmo detém uma área considerável com estrutura verde. A área metropolitana de Estocolmo está situada em uma paisagem de vale fissurado, com vales cheios de sedimentos, anteriormente campos agrícolas e alguns pântanos, agora abrigando a maioria das rotas de transporte e assentamento. Entre os vales elevam-se morainas ou alturas de leito rochoso, sendo o principal da estrutura verde principalmente florestas, mas também antigas pastagens. As cunhas verdes constituem o núcleo da estrutura verde e juntamente com grandes áreas de recreação na periferia da região desempenham um papel importante na geração de serviços ecossistêmicos. Por exemplo, cerca de 40% do CO 2 gerado pelo tráfego e cerca de 17% do CO 2 antropogênico total pode ser potencialmente acumulado pela estrutura verde do Condado de Estocolmo (Jansson e Nohrstedt 2001)”.

Sob uma efetiva comparação, é claro , sem considerar os aspectos climáticos e edáficos situacionais da Cidade de Estocolmo, o Rio de Janeiro também pode levar em consideração muitos aspectos de controle climático gerado pelas áreas verdes e florestas de seu território.

O aspecto de seu relevo também contribui para o controle da temperatura da Cidade e o pleno conhecimento das consequências geradas pelos períodos de alta pluviosidade, são elementos que devem ser considerados pelos profissionais que estejam direta e indiretamente envolvidos no planejamento urbano das áreas da cidade.

Historicamente a Cidade do Rio de Janeiro enfrenta fortes chuvas de verão. A coincidência da ocorrência de chuvas com a alta da maré, impede o escoamento das águas pluviais que são drenadas dos três principais maciços da Cidade, para o mar. Esta grave consequência originada deste fenômeno faz com que toda a água fique parada nas planícies, aguardando a baixa das marés para que possam seguir o caminho natural da drenagem da Cidade. Há tempos a engenharia urbana e os projetos de sanitaristas e de planejadores urbanos já conhecem estas condições. A própria pavimentação da Cidade, antes da era do asfalto, seguia esta concepção. As vias eram dirigidas às lagunas que compunham a planície carioca e todas possuíam drenagem para os talvegues que estavam situados no centro da via, para que pudessem destinar os efluentes e cargas pluviais até os canais e lagunas da planície. Após a canalização e construção de galerias subterrâneas de drenagem pluvial e ainda com a adoção dos sistemas de asfaltamento viário, a permeabilização e drenagem da Cidade ficou totalmente comprometida.

Com o conhecimento destas características físico-edáficas da Cidade, a boa gestão urbana e a resiliência fizeram com que diversas alternativas locacionais fossem criadas na urbe carioca. Inclusive alguns condomínios passaram a se localizar em planícies totalmente aterradas em áreas que outrora eram compostas por manguezais.

Da análise dos serviços ecossistêmicos gerados e produzidos na cidade do Rio de Janeiro, levando, inclusive em consideração importantes documentos legais, como o atual Plano Diretor, ( Lei Complementar Municipal nº 111/20111) as leis de zoneamento local, os Planos de Estruturação Urbana, as operações urbanas consorciadas, o Plano Diretor de Arborização Urbana (Decreto Municipal nº 42.685/2016), o Estatuto das Cidade ( Lei nº 10.257/01) e o Estatuto das metrópoles (Lei 13.089/15) encontraremos os principais expoentes e exemplos de serviços ecossistêmicos urbanos, desta urbe, levando-se em consideração, inclusive as definições já contidas em documentos internacionais como a Conferência do Clima, o Acordo de Paris, os TEEB´s, as Metas de Aichi e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes importantes documentos internacionais, devem ser levados em consideração associados às atuais plataformas de Serviços Ecossistêmicos nas esferas internacional e nacional (IPBES e BPBES).

Após esta análise, um planejamento urbano mais participativo que leve em consideração os efeitos gerados pelos serviços ecossistêmicos e ambientais em áreas urbanas, é um caminho essencial à construção de uma Cidade mais resiliente, biofílica e sustentável.

¹ http://whc.unesco.org/archive/2012/whc12-36com-19e.pdf

² http://www.fao.org/ecosystem-services-biodiversity/en/

³ http://www.fao.org/ecosystem-services-biodiversity/en/

⁴ O gerenciamento com base nos ecossistemas considera o ecossistema por completo, o que inclui os seres humanos como parte do ambiente. Está focado em unidades ambientais naturais, como bacias hidrográficas, zonas úmidas ou ecossistemas costeiros (e as comunidades humanas que vivem dentro dessas unidades ou dependem de seus recursos). Reconhece ainda, pressões oriundas das necessidades sociais e seus excessos, e procura promover padrões para o uso e ocupação do solo de maneira a não comprometer as funções essenciais do ecossistema e os serviços de que os moradores de uma cidade dependem. (https://www.unisdr.org/files/26462_guiagestorespublicosweb.pdf)

⁵ Um importante exemplo pode ser conferido na Cidade de Nova York, que desenvolveu um sistema de cadastramento e identificação de todas as suas árvores urbanas. Atualmente, todas as árvores podem ser localizadas on line e on time no google earh, e o sistema indica todas as suas funções para o meio urbano, tais como, quantidade de carbono sequestrada, volume de água armazenado, potencial de drenagem do solo, etc (https://tree-map.nycgovparks.org/)

⁶ https://www.bpbes.net.br/

⁷ https://ipbes.net/brazil

REFERÊNCIAS

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BARTHEL, S., SÖRLIN, S., & LJUNGQVIST, J. (2010b). Innovative memory and resilient cities: Echoesfrom ancient Constantinople. In P. Sinclair, F. Herschend, G. Nordquist, & C. Isendahl (Eds.),The urban mind: Cultural and environmental dynamics (Studies in global archaeology 15,pp. 391–405). Uppsala: Uppsala University Press.

BROWN, LESTER R., Buüding a Sustainable Society, Norton, Nova York, 1981.

CAPRA. Fritjof. A Teia da Vida. Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Cultrix. 2000. São Paulo.

JANSSON, Å., & NOHRSTEDT, P. (2001).  Sumidouros de carbono e dependência humana de água doce no Condado de Estocolmo.  Ecological Economics, 39  , 361-370.

MATURANA, HUMBERTO e FRANCISCO VARELA, Autopoiesis and Cognition, D. Reidel, Dordrecht, Holanda, 1980.

MILLER, J. (2005). Biodiversity conservation and the extinction of experience. Trends in Ecology  Evolution, 20 , 430–434.

UNISDR. Como Construir Cidades Mais Resilientes Um Guia para Gestores Públicos Locais Uma contribuição à Campanha Global 2010-2015. Construindo Cidades Resilientes – Minha Cidade está se preparando. Genebra, Novembre de 2012.

FRANCISCO CARRERA é advogado, mestre em direito da Cidade pela UERJ, Membro da União Brasielira da Advocacia Ambiental – UBAA, pós graduando em Paisagismo Urbano pela Faculdade Metropolitana de São Paulo, escritor, professor de Direito Ambiental e Agro Negócio do IBMEC, Professor de Direito Ambiental da Escola de Magistratura do Rio de janeiro – EMERJ, Coordenador do Curso de Pós Graduação da Faculdade AVM/UCAM, pós graduado em Auditoria e Perícias Ambientais, especialista em serviços ecossistêmicos, professor da Escola Superior da Advocacia – ESA, Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-RJ , Membro da Comissão de proteção e Defesa dos Animais da OAB-Conselho Federal, foi professor Convidado do MBE em Meio Ambiente da COPPE/UFRJ, é Coordenador Geral da Biodiversidade da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do RJ – SEAS, É Membro da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB-RJ. Autor de diversas obras de Direito Ambiental e Urbanístico. É coordenador de biodiversidade da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.

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