Redação –
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (6.jul.2021) para anular o indiciamento feito pela PF (Polícia Federal) no inquérito que apura supostas propinas da Odebrecht em troca de apoio para aprovação de resoluções no Senado. O relatório foi levado ao tribunal pela polícia na 6ª feira (2.jul).
A defesa de Renan afirma que a medida é ilegal e fere entendimento do próprio STF, que barra a PF de indiciar senadores em razão da prerrogativa de foro privilegiado. São citados processos que envolveram a deputada Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO).
“O indiciamento de detentor de foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, que se trata do caso do ora Requerente, pela Polícia Judiciária, traduz-se em absoluta ilegalidade, revelando, assim, usurpação de competência desse Pretório Excelso”, afirmam os advogados Luis Henrique Machado, Larissa Campos de Abreu e Barbara Barbosa de Figueiredo, que representam Renan Calheiros.
A defesa também pediu ao tribunal que envie os autos do caso ao MPF (Ministério Público Federal) para investigação de suposto crime de abuso de autoridade cometido pelo delegado Vinicius Venturini, que assinou o parecer pelo indiciamento do senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na 6ª feira (2.jul), a PF encaminhou ao STF relatório em que conclui as investigações de inquérito aberto em 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht em troca do apoio de Renan Calheiros na aprovação da Resolução do Senado 72/2010.
A medida restringiu incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados, episódio conhecido como “Guerra dos Portos”. A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, foi beneficiada.
No relatório apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, o delegado Vinicius Venturini afirma que a investigação apontou a existência de “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” de que Renan Calheiros recebeu R$ 1 milhão da empreiteira.
Durante a investigação, Renan Calheiros prestou depoimento e negou ter recebido propina para aprovar a resolução. Em nota, afirmou que a PF não tem competência para indiciar um senador.
“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI”, escreveu Renan. “Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”.
Renan Calheiros é hoje o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que apura supostas irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal, e uma das vozes críticas à gestão Jair Bolsonaro.
Em nota, o criminalista Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no inquérito, afirmou que jamais foram encontrados indícios de ilegalidades nos atos do congressista.
“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome”, escreveu. “Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores”.
Depois de ser indiciado, o senador afirmou nas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro “pensa que a Constituição e a PF são dele, que delegado é jagunço”. Ele também afirmou que o presidente mandou que a PF investigasse o dono da Precisa para a obtenção de habeas corpus. “Mas, a cada dia chegamos mais perto dos seus crimes”, escreveu o senador.
Fonte: Poder360
