Por Emanuel Cancella –
A denuncia foi apresentada por mim ao MPF em 08/08/22: Com base principalmente: “Na verdade, trata-se de um verdadeiro estelionato eleitoral (Art. 171 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40), já que, em campanha, Bolsonaro prometia, estampados no adesivo de campanha, o gás no máximo a R$ 35,00 e a gasolina no máximo a R$ 2,50
… Como se não bastasse, Bolsonaro como proposta eleitoral, reiterando o estelionato eleitoral, agora promete os combustíveis mais baratos no mundo! Bolsonaro falou em fuzilar FHC por vender estatais e petróleo. Em vídeo gravou que não privatizaria a Eletrobrás. Hoje Bolsonaro quer privatizar todas estatais, já privatizou a BR Distribuidora e a Eletrobrás.” Veja denuncia na integra em anexo (1).
Resposta do Procurador datada de 15/08/2022: “Pela análise da representação, verifica-se que o noticiante questiona o aumento dos combustíveis, a privatização de estatais, a atuação do Governo Federal, mas não aponta qualquer ilegalidade específica, não trazendo elementos mínimos concretos acerca de possível ilegalidade ocorrida, razão pela qual não vislumbro medidas a serem adotadas pelo MPF na hipótese em exame. Diante disto, promovo o ARQUIVAMENTO desta Notícia de Fato, na forma do art. 4º da Resolução nº 174/2007 do CNMP (4).”
Vale lembrar que o PGR Augusto Aras, para blindar o clã Bolsonaro, autorizou uma espécie de mensalão aos procuradores que segundo a Band, 1.141 procuradores recebem acima do teto constitucional de R$ 34 mil e 16 procuradores, acima de 400 mil (2).
CNN Brasil em 30/03/22, desde a posse, Aras arquivou todos os pedidos que até aquele momento somavam 74 de investigação contra Bolsonaro (3).
Fonte:
1 – http://emanuelcancella.blogspot.com/2022/08/denuncia-ao-mpf-do-estelionato.html
4 –https://mail.google.com/mail/u/1/#search/MPF/FMfcgzGqPzJRMcSGjmCkdSqPWzRpLzTp
EMANUEL CANCELLA – Advogado (OAB/RJ 75.300), ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex-diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), fundador e coordenador da FNP, ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, colunista desta Tribuna da Imprensa Livre, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido no site Mercado Livre. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2017 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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