Redação –
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta 3ª feira (9.mar.2021), por 15 votos a 1, a admissibilidade de uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O único voto a favor de Silveira foi da correligionária Major Fabiana (PSL-RJ).
Daniel Silveira foi preso por insultar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse processo no Conselho de Ética, porém, é por outro motivo.
Em 2019 Silveira gravou uma reunião de deputados do PSL sem consentimento dos colegas e vazou o áudio. Foi na época em que o partido rachou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou a legenda.
Na reunião, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido, chamava Bolsonaro de “vagabundo”. Também dizia que iria “implodir“ o presidente da República.
A representação contra Daniel Silveira por esse caso também foi do PSL. “O objetivo principal da presente exordial é evitar que essa prática se torne comum entre os deputados”, diz a acusação do partido. O relator é Alexandre Leite (DEM-SP).
O Conselho de Ética pode recomendar punições que vão desde uma censura até a cassação. No caso mais extremo é necessária a aprovação do plenário da Casa. Punições duras são raras.
Silveira terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
O Conselho de Ética da Câmara ficou fechado desde março de 2020. A Casa fechou as comissões por causa da pandemia. Era uma forma de evitar aglomerações.
O colegiado foi reativado depois da prisão de Silveira. Os insultos aos ministros do Supremo são analisados em outras representações, que não foram analisadas nesta 3ª. O relator é Fernando Rodolfo (PL-PE).
Fonte: Poder360
