Portaria permite Huawei no leilão do 5G, mas governo exige rede exclusiva

Uma portaria do Ministério das Comunicações, editada nesta 6ª feira (29.jan.2021), abre a possibilidade de empresas chinesas participarem do leilão para a tecnologia 5G no Brasil. Com a medida, a Huawei ou qualquer outra empresa da China poderão ingressar no certame, desde que sigam algumas exigências definidas pelo governo brasileiro.

Entre as determinações está a criação de uma rede privativa de alta segurança para comunicação do Governo Federal. Segundo a pasta, a rede chegará a todo o território nacional com infraestrutura de cabos de fibra ótica. E também, através de uma rede móvel no Distrito Federal, sede do governo. Leia a íntegra.

Parte da ala ideológica do governo abraça o discurso contrário à participação da Huawei no processo de implantação do 5G no Brasil. O governo norte-americano, quando era comandado por Donald Trump, defendia a tese de que a empresa poderia roubar dados de usuários e vazar informações para o governo chinês.

A portaria elenca regras que limitam o perfil das empresas que implantarão a rede privativa. O governo quer que as empresas que fornecerão equipamentos para essa tenham padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.

“Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União”, disse o ministro das Comunicações Fábio Faria.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia sinalizado que o edital não poderia restringir a participação de concorrentes. A dúvida era se o governo usaria a necessidade de defender a “segurança nacional” para impor restrições.

O conselho diretor da agência se reunirá na 2ª feira (1º.fev.2021) para discutir e votar o edital do leilão do 5G. A previsão do governo é que o certame para licitar as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz seja realizado no fim do 1º semestre desse ano.

Além de internet até 100 vezes mais rápida, as redes de 5G usarão um espectro de rádio mais abrangente, permitindo que mais aparelhos móveis se conectem ao mesmo tempo com maior estabilidade que os atuais 4G, 3G e 2G.

A participação da Huawei na implantação de redes de 5G pelo mundo tem sido alvo de críticas e restrições encampadas, principalmente, pelo governo norte-americano.

O site do programa da gestão de Donald Trump para proteção de dados, Rede Limpa (Clean Network, em inglês), chama a empresa de “1 braço da vigilância do Partido Comunista Chinês”. A China, por sua vez, diz que a iniciativa é “discriminatória”.

LOBBY ANTICHINA NO BRASIL

A empresa chinesa já tem larga atuação no país. É a fabricante da maior parte dos equipamentos usados pelas empresas que operam telefonia no Brasil.