Redação –
A subprocuradora-geral da República Lindora Araújo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contra a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes de retirar as investigações envolvendo o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, da alçada da Lava Jato do Rio de Janeiro. Leia a íntegra.
No final de setembro, Gilmar Mendes suspendeu a ação aberta pela Lava Jato do Rio de Janeiro contra Alexandre Baldy. O ex-ministro das Cidadades foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Ele chegou a ser preso no começo de agosto, mas foi solto dois dias depois, também por ordem de Gilmar Mendes.
O ministro do STF suspendeu a ação por haver indícios de que a competência para julgar alguns dos fatos narrados na denúncia é da Justiça Eleitoral de Goiás, não da Justiça Federal do Rio.
“No contexto dos autos, fica claro que os fatos imputados ao reclamante referem-se aos crimes de corrupção e fraude à licitação, e não a delitos eleitorais”, escreve a representante do Ministério Público Federal em petição encaminhada na última segunda-feira (13).
Baldy pediu licença do comando da secretaria estadual no dia 6 de agosto, após ter sido preso em uma investigação da Operação Lava Jato que apura desvios na área de saúde em Goiás. Um dia depois, decisão de Gilmar Mendes mandou soltá-lo.
A licença estava prevista para terminar no começo do mês de setembro, mas o secretário pediu ao governador João Doria (PSDB-SP) uma prorrogação por mais 30 dias. No início de outubro, quando acabou o novo prazo para o afastamento, Baldy voltou para o cargo.
Fonte: Congresso em Foco
