Redação –
A Polícia Federal apreendeu na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto presidencial que sugeria ao ex-presidente Jair Bolsonaro uma espécie de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia abrir caminho para interferir no resultado da eleição presidencial.
Esse documento orientava a decretação de estado de defesa no TSE e daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte. A produção da minuta vai ser alvo da investigação da PF que mira Anderson Torres e outros suspeitos de atos antidemocráticos.
DIZ A FOLHA – A informação foi antecipada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo O Globo. O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
De acordo com fontes ouvidas pela Folha, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
A PF cumpriu busca e apreensão na residência de Torres na última terça-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob suspeita de que Torres se omitiu na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal para permitir os atos terroristas contra os Três Poderes, realizados no domingo.
BENS APREENDIDOS – Nas buscas, a PF também apreendeu uma arma pertencente ao ex-ministro, seu notebook, mídias e pendrive. O material está sob análise dos investigadores. Procurada, a defesa de Anderson Torres disse que não tinha conhecimento do fato.
O delegado federal foi exonerado da Secretaria de Segurança de Brasília ainda no domingo pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Reeleito, Rocha foi afastado do cargo por ordem de Moraes na noite do mesmo dia. Nesta quarta-feira, o plenário do STF referendou a decisão de Moraes sobre o ex-ministro bolsonarista. Os ministros da Corte também chancelaram o afastamento de Ibaneis do cargo por 90 dias.
O ex-ministro de Bolsonaro está nos Estados Unidos, mas anunciou que retornará ao Brasil para se apresentar à Justiça.
Fonte: O Globo
Líder do governo pede ao STF que investigue Bolsonaro e Anderson Torres
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou, nesta quinta-feira (12), Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de abertura de inquérito para apurar as condutas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Durante uma busca e apreensão na última terça-feira (10), a Polícia Federal encontrou uma proposta de decreto para a instauração de estado de defesa com o objetivo de mudar o resultado da eleição presidencial.
“Nesta petição, requeremos providências urgentes em face da descoberta de provas materiais contundentes de que o Sr. Anderson Torres e o Sr. Jair Messias Bolsonaro planejavam uma tentativa de golpe de estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito, conforme fatos e fundamentos que passa a sucintamente expor”, diz o senador no documento endereçado ao STF.
“Conforme noticiado pela imprensa, foi encontrado na casa do ex-ministro de Bolsonaro uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa e dar um golpe desrespeitando os resultados soberanos das eleições presidenciais de 2022”, completou.
A minuta inconstitucional teria sido elaborada após a realização das eleições. O objetivo do documento seria investigar hipotéticos casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral. Fontes ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo dizem que o documento cita o “reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022”.
“Isso mostra que a tentativa de golpe não se moldou apenas em discursos, havia estratégias práticas para atacar a democracia. As investigações precisam ser urgentes e a punição dos envolvidos nessa conspiração criminosa deve ser exemplar. O Brasil não pode dar espaço ao autoritarismo”, destacou Randolfe.
Fonte: Congresso em Foco
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