Redação –
Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo eleições diretas em 90 dias em caso de afastamento definitivo do presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta já foi apelidada de “Proheto AntiMourão”, em referência ao vice-presidente Antônio Hamilton Mourão.
Os parlamentares petistas negam que tenham o atual vice como alvo, mas confirmam que há deputados do PSL entre os que assinaram a proposta. Eles fizeram o protocolo com 210 assinaturas. Para a PEC tramitar são necessárias 171 assinaturas. Por temer um movimento de retirada de assinaturas, não quiseram divulgar a lista dos apoiamentos.
PAPEL DOS VICES – Fontana afirma que a ideia é debater institucionalmente o papel dos vices. Ele destaca ter conseguido apoio principalmente por casos registrados em municípios nos quais alguns vereadores se unem a vices para fazer impeachment de prefeitos.
— O vice precisa compreender que ele foi eleito para essa função. Se quiser disputar um cargo de prefeito, governador ou presidente tem que disputar nas urnas — afirma Fontana.
MANDATO PRORROGADO – O texto prevê que se o afastamento ocorrer no último ano de mandato quem for eleito nessa eleição suplementar fica em definitivo por mais quatro anos. Fontana admite recuar nesse ponto no decorrer do debate, buscando outra solução.
A proposta prevê ainda que, caso o vice queira disputar o cargo vago, ele não pode assumir substituindo o titular nos 90 dias até a eleição. Ele precisa se desincompatibilizar, deixando o cargo para o próximo na linha sucessória.
Fonte: O Globo
