Redação –
Em 10 de março, poucos dias antes do início da pandemia do coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma lista de projetos prioritários.
O Congresso em Foco fez um levantamento da situação atual das matérias. Muitas delas já andavam de forma lenta antes da pandemia e agora se encontram sem perspectivas de avanço porque a pauta legislativa está tomada pelo combate à doença e seus efeitos econômicos e sociais.
Reforma tributária: senadores e deputados instalaram uma comissão para unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PEC) das duas casas legislativas. O grupo começou a funcionar em março, mas não avançou por conta da pandemia do coronavírus. O governo ainda não enviou nenhuma das quatro sugestões sobre o tema que prometeu.
Reforma administrativa: a PEC sobre o tema ainda não existe. Antes do início da pandemia o governo prometeu e adiou a data do envio seguidas vezes. A ideia é dar fim à estabilidade dos servidores públicos, mas apenas para os contratados após a vigência da lei.
Fundos: a PEC extingue fundos infraconstitucionais. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março, mas está com a tramitação parada no plenário por conta da pandemia do coronavírus.
Emergencial: a PEC suspende temporariamente em 25% as jornadas e os salários de servidores públicos de estados em crise fiscal. Está em tramitação na CCJ do Senado. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), pretende apresentar versão atualizada do parecer somente após o fim da pandemia.
Pacto federativo: extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham pelo menos 10% de receita própria. Outra mudança da PEC é o fim dos gastos mínimos com saúde e educação. Está em tramitação na CCJ do Senado, mas deve ser a última das três PECs a ser votada.
Se aprovadas pelo Senado, as três PECs ainda precisam ser votadas na Câmara.
Novo marco do saneamento básico: foi aprovado pela Câmara no final de 2019 e aguarda análise do Senado. O projeto de lei muda o marco regulatório do mercado de saneamento para facilitar a participação de empresas privadas. Ainda precisa passar por muitas etapas até ser aprovado no Congresso. Está sob a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Se aprovado na CMA ainda precisa de nova votação na Comissão de Infraestrutura (CI) onde o relator é Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após isso vai para análise do plenário. Se o texto for modificado pelos senadores, volta para votação na Câmara. O governo tenta votar em junho, mas senadores querem que a matéria volte a tramitar só após o fim da pandemia.
Novo marco do setor elétrico: o projeto de lei facilita a participação de empresas privadas no mercado do setor elétrico. A iniciativa foi aprovada em março na Comissão de Infraestrutura do Senado. Inicialmente a matéria tramitava em caráter terminativo e iria direto para Câmara, mas requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) fez com que o texto tenha que ser analisado pelo plenário do Senado.
Privatização da Eletrobras: o governo enviou projeto de lei no final de 2019. A meta inicial do governo era aprovar a matéria no ano de 2020, mas no entanto ela foi revista devido à pandemia e o desejo agora é que seja votada em 2021.
Autonomia do Banco Central: existem duas PECs tramitando no Congresso, uma no Senado e outra Câmara. Ideia articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os senadores terminem de votar o texto deles para ele ser apensado ao dos deputados. No Senado, a PEC aguarda deliberação do plenário, mas está paralisado desde o início da pandemia.
Plano Mansueto: o Congresso modificou o texto e aprovou uma versão diferente da que foi apresentada pelo governo em 2019. O objetivo do governo é que o texto original, que dá auxílio financeiros para estados endividados que fizerem ajuste fiscal, seja apreciado após o fim da pandemia. O texto está em tramitação na Câmara e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.
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Fonte: Congresso em Foco
