Redação –

Relator do pacote anticrime de Moro, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) rejeitou a maior parte das emendas que foram apresentadas ao seu parecer na Câmara. Ao todo, foram 38 emendas. Dessas, 20 foram rejeitadas, 17 acolhidas integralmente e uma acolhida apenas parcialmente.

A conclusão sobre as sugestões de alteração ao texto, cuja maior parte foi apresentada pela oposição, foi entregue na noite dessa sexta-feira (30) aos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que analisa o projeto na Câmara, junto com o recado de que novas alterações não serão feitas pelo relator. “Analisei emenda por emenda. Agora não altero mais. Vamos direto para o voto”, confirmou o Capitão Augusto em conversa com o Congresso em Foco.

A maior parte das emendas acolhidas pelo deputado diz respeito às regras da cadeia de custódia e do regime disciplinar diferenciado. Ele também acatou algumas mudanças de texto em artigos que tratam, entre outras coisas, das penas aplicadas ao roubo e da progressão de pena. Mas rejeitou muitas das emendas que interferiam em temas como legítima defesa e prisão em flagrante e também alteravam detalhes da proposta de criação de um banco genético com dados dos brasileiros condenados em segunda instância.

Veja aqui como cada emenda foi avaliada

O Capitão Augusto, que também é presidente da bancada da bala, concluiu, então, que as emendas aceitas fazem apenas acertos pontuais e não alteram o mérito do pacote anticrime. “Aceitei pontos de redação, para deixar o texto mais claro, e outros pontos que não são tão importantes para nós”, avaliou, dizendo que as mudanças atingem a Lei de Execução Penal e o Código Penal.

Votação

A votação dos pontos do pacote anticrime que foram questionados através de emendas está marcada para acontecer na próxima terça-feira (3) no grupo de trabalho que avalia o projeto na Câmara. Defensores do projeto como Carla Zambelli (PSL-SP) já confirmaram que este será um dia decisivo para o projeto.

Na semana passada, contudo, esse grupo de trabalho aprovou grande parte do relatório elaborado pelo Capitão Augusto com base nos projetos de lei apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – relatório que tem sido avaliado ponto a ponto nas últimas semanas.

Entre as sugestões aprovadas está a criação da figura do “juiz sem rosto”. A proposta, inspirada nos julgamentos italianos, permite que um juiz que se sentir ameaçado convoque um colegiado de juízes para analisar em conjunto os crimes praticados por organizações criminosas em primeira instância e, assim, evitar retaliações.

Por isso, a análise do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime pode acabar na própria terça-feira. Feito isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá que decidir se instala uma comissão especial para analisar o projeto, como determina o regimento interno da Câmara, ou se cede à pressão dos aliados do governo para levar o projeto direto para o plenário. O próprio Capitão Augusto vai pedir esse regime de urgência a Maia.

> Pacote anticrime de Moro ponto a ponto: veja como a lei é hoje e o que pode mudar (fonte: Congresso em Foco)