Por Jeferson Miola –

O orçamento secreto é uma fonte bilionária de financiamento do governo militar para a compra de colaboracionistas do fascismo no Congresso. É um processo de compra parlamentar no varejo e no atacado.

Este mecanismo, que foi operado diretamente pelo general Luiz Eduardo Ramos [Secretário de Governo] na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, drena dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal pelo ralo da corrupção.

O governo montou a maior operação de corrupção orçamentária jamais vista na história para comprar a eleição dos colaboracionistas Arthur Lira e Rodrigo Pacheco às presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021.

O simplório senador Marcos do Val, do Podemos – partido de extrema-direita integrado também por Álvaro Dias e Deltan Dallagnol – apresentou a prova irrefutável sobre o funcionamento deste mecanismo inconstitucional e corrupto de cooptação de apoio parlamentar.

O senador, que recebeu 50 milhões de reais, revelou ao jornal Estadão que “o Rodrigo Pacheco virou e falou para mim assim: ‘Olha, Marcos, nós vamos fazer o seguinte: os líderes vão receber tanto, os líderes de bancada tanto, essa foi a nossa divisão’”.

O correligionário de Dallagnol justifica que Pacheco “me passou isso porque eu fui um dos que ajudei ele a ser eleito presidente do Senado”.

Marcos do Val relata em detalhes o diálogo surreal com o presidente do Senado: “E aí eu falei: ‘Pô, legal, está transparente e tal’. Aí, ele falou: ‘Olha, se a gente conseguir mais uma gordura, eu direciono para você’”.

A partir desse momento, Marcos do Val passou a ser um soldado em missão do governo militar e do Rodrigo Pacheco dentro do seu Partido: “Então, muita gente que era contrária a ele [no Podemos], que era contrário, hoje a maioria fala: ‘Pô, você me surpreendeu’. E eu dizia para o Podemos: ‘Viu? eu falei para vocês’”.

O montante exato de bilhões de reais – ou, pelo menos, estimado – do orçamento secreto é desconhecido, pois a dinheirama desviada transita por caminhos cavilosos e obscuros, sem transparência, e totalmente por fora dos órgãos de controle.

A corrupção com este mecanismo alcança níveis astronômicos. Um caso notório é o da “emenda misteriosa” assinada por um usuário identificado apenas como “assinante”, que destinou R$ 29 milhões para prefeituras.

A eficácia do orçamento secreto para o governo fascista-militar é inquestionável. Além de conseguirem aprovar todos projetos de destruição e devastação do país, Bolsonaro e os generais contam com a certeza de que o governo tem no Congresso uma fortaleza inexpugnável.

A cada escândalo envolvendo o governo, a torneira do orçamento secreto comandada pelos generais jorra milhões e mais milhões de reais nos currais de deputados e senadores.

Enquanto Arthur Lira engavetou mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro por uma coleção de crimes de responsabilidade e comuns que passam em revista o Código Penal, Rodrigo Pacheco abortou a CPI para investigar o esquema de corrupção do Bolsonaro e charlatães no MEC.

Engana-se redondamente quem imagina que diante de evidências tão gritantes de corrupção e de tamanha fraude dos processos legislativos e orçamentários a Procuradoria Geral da República poderá agir. Negativo: ali outro colaboracionista do fascismo se refestela confortavelmente.

 * Atualização: Rosângela e Sérgio Moro, citados como do Podemos, se desfiliaram do Partido e se filiaram ao União Brasil

Invenções absurdas no judiciário

Não há dúvidas da realidade anômala e idiossincrática, para se dizer eufemísticamente, do judiciário brasileiro.

A corrupção do sistema de justiça do Brasil pela gangue de Curitiba, conhecida como o maior escândalo de corrupção judicial do mundo, é a expressão mais acabada da falência e erosão do sistema.

Mas esta não é a única evidência da falência do judiciário. A capacidade inventiva parece ser inesgotável e, também, insuperável na arte do absurdo.

É o que evidenciam três iniciativas que circulam nas redes sociais e no noticiário:

1. no TRE/PR, o presidente do órgão usa o aplicativo TikTok institucional para campanha publicitária. Nela, convida as pessoas a saberem “o que o desembargador presidente do TRE faz”.

O presidente do TRE/PR Wellington Emanuel Coimbra de Moura contracena em um vídeo que integra a campanha. Nele, Sua Excelência pergunta: “Quer saber? Tá curioso? Tá curiosa?”; e, então, gesticulando com as mãos em sinal de convite, propõe: “Venha passar um dia comigo” [vídeo].

Em outro vídeo da campanha, com a legenda “Quando dizem que desembargadores não gostam de TikTok”, o desembargador e uma mulher adulta, presumivelmente uma desembargadora, figuram numa dancinha com duas meninas, conforme vídeo:
2. em Rondônia, o Tribunal de Justiça seleciona líderes religiosos para o curso de “Conciliadores extrajudiciais”, que integra o “projeto Pacificar é Divino”.

O curso é direcionado a “padres, pastores(as), presidentes de segmentos, líderes de aconselhamento espiritual, participantes e colaboradores(as) diretos(as) de instituição comunidade em todos segmentos religiosos, desde que atendam alguns requisitos [??] previstos no edital”; e

3. em Santa Catarina, Estado que sedia clubes de tiro bastante frequentados pelos filhos de Bolsonaro, o Tribunal Regional do Trabalho avalia instalar um “estande de tiro em uma área de 193 metros quadrados no subsolo do prédio do almoxarifado” do órgão, na capital Florianópolis.

De acordo com reportagem da Folha, o Tribunal alega que a medida “tem como objetivo capacitar e manter o treinamento dos agentes da polícia judicial e dos próprios magistrados”.

O judiciário não precisa dessas inovações absurdas, precisa de reforma estrutural. Em um contexto futuro, de correlação social de forças favorável à realização de uma Assembleia Constituinte, a reforma democratizadora, antirracista e feminista do judiciário deverá ocupar o topo das prioridades para a reconstrução e democratização do Brasil.