Redação –
Uma estratégia começou a ser discutida e amadurecida entre parlamentares de oposição e independentes na Câmara e no Senado, especialmente na CPI da Covid, para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tomar uma decisão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment que estão na sua gaveta.
De acordo com informações colhidas pelo Congresso em Foco, é um consenso entre os parlamentares que não há caminho constitucional para fazer Arthur Lira instalar o processo, como aconteceu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a CPI da Covid.
Constitucionalmente, as CPIs são instrumentos da minoria. Assim, se o pedido de comissão de inquérito tinha as assinaturas e atendia aos requisitos necessários, Rodrigo Pacheco não tinha alternativa senão instalá-la.
Quanto ao impeachment, ao contrário, acatar ou não o processo é atribuição do presidente da Câmara. Mas cresce nas conversas de bastidores a impressão de que Lira não pode simplesmente adiar indefinidamente a decisão. Ele precisaria decidir. E é por aí que se articula uma estratégia.
O que a estratégia considera é que a Lei 1079, que regula o julgamento dos crimes de responsabilidade e o processo de impeachment, atribui ao presidente da Câmara analisar o pedido e acatá-lo ou não. Ou seja: Arthur Lira precisa dizer sim ou não quanto ao pedido. E, caso ele diga não, cabe recurso ao plenário.
O que a oposição agora discute é como e quando amadurecer a situação para, diante da postergação de Arthur Lira, recorrer ao STF no sentido de obrigá-lo a tomar uma decisão. E amadurecer a situação para que, diante de uma negativa de Lira, haver chance de reverter tal decisão no plenário.
O que se discute agora é esse momento. A pesquisa Datafolha divulgada no final da semana dá algumas pistas. A rejeição ao presidente ultrapassou o patamar de 50%, chegou a 51%. Ou seja: mais da metade da sociedade, de acordo com a pesquisa, considera seu governo ruim ou péssimo. Diante da pergunta específica sobre se cabe um processo de impeachment, o patamar de 50% também foi ultrapassado, um pouco maior ainda o percentual: 54% dizem apoiar que se instale o processo de afastamento do presidente.
Ao mesmo tempo, acompanha-se a temperatura das ruas. Se as próximas manifestações de protesto continuarem grandes, as condições também vão se avolumando.
E a construção da argumentação se daria a partir da CPI da Covid. De acordo com uma fonte da CPI, estão se construindo ali elementos tanto para o crime de responsabilidade, como para a imputação de diversos crimes comuns e até para um eventual processo em corte internacional por crime contra a humanidade.
Esta semana, a CPI terá clareza sobre se conseguirá ou não seguir com os trabalhos neste mês de julho. Para o recesso parlamentar que pode começar no dia 18 de julho, é preciso estar aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada somente na semana passada. Apenas com o recesso branco, sem a aprovação do Orçamento, a CPI pode continuar realizando oitivas.
Durante a próxima semana, os parlamentares precisam incluir, analisar as emendas, produzir um relatório final à LDO, votar esse relatório e ele depois ser remetido ao plenário do Congresso para ser aprovado. Do contrário, não poderá haver recesso. Outra possibilidade que a CPI discute com Rodrigo Pacheco é continuar mesmo durante o recesso, mas os senadores estariam limitados a apenas analisar documentos e realizar reuniões entre eles.
Para que toda essa estratégia avance, porém, ainda é preciso haver um consenso entre os oposicionistas e os independentes quanto à conveniência do impeachment. Ainda há temor de alguns quanto à sua conveniência. Primeiro, quanto a se o vice-presidente, general Hamilton Mourão, de fato se comprometeria a manter o processo democrático. As manifestações dos comandantes das Forças Armadas contra a CPI esta semana aumentaram essas dúvidas.
Há também quem tema o fator tempo. Do acolhimento do pedido de impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), até o final do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, levou-se oito meses. De dezembro de 2015 a agosto de 2016. Ou seja: tomando-se como base essa velocidade, se um processo contra Bolsonaro fosse acolhido agora em julho, ele se concluiria em dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem. Muito próximo, portanto, das próximas eleições.
Em um momento já conturbado pela pandemia e que pode ficar ainda mais conturbado uma vez que Bolsonaro parece ter uma militância disposta a reagir para defendê-lo.Tais estratégias, no entanto, têm sido discutidas por um grupo que passa pela cúpula da CPI e vai até opositores na Câmara.
Fonte: Congresso em Foco
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