Por Pedro do Coutto –
O ministro Carlos Lupi, ao assumir o cargo, afirmou que uma de suas iniciativas será rever a lei de reforma da previdência social implantada no governo Jair Bolsonaro e que restringiu, de fato, direitos assegurados para as aposentadorias de trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os empregados das empresas estatais que são regidos pela CLT.
Não compreendo a razão porque uma afirmação ainda não específica de mudanças, talvez necessárias, acarretou uma queda de dois pontos na Bolsa de Valores e um aumento na cotação do dólar no país. Acredito que o que aconteceu no mercado financeiro na tarde de terça-feira foi mais uma manobra especulativa da série interminável que aproveita aparências não concretas para jogar nos preços do mercado. No mercado há sempre presente a mão de tigre.
REVISÃO – Creio que os que compraram ações, sobretudo as da Petrobras no recuo, são as mesmas que as venderão com margem de lucro assim que a Bovespa retomar o seu ritmo normal. Lupi não disse nada de assustador, pois falou em revisão. Qualquer lei pode ser revista, como foi revista a lei que antecedeu a reforma previdenciária do ex-ministro Paulo Guedes.
Reportagem de Geralda Doca, edição de ontem de O Globo, destaca com clareza pontos sensíveis tocados por Carlos Lupi. Um deles foi o de contestar o déficit sempre anunciado do sistema previdenciário que inclui as despesas com o funcionalismo civil e militar sem considerar a receita das duas fontes decorrente da contribuição dos servidores públicos.
É possível que exista um déficit e que Carlos Lupi não tenha sido totalmente informado. Mas, por isso, não se pode também antecipar uma reação contrária como se a reforma da previdência proporcionasse maiores lucros às empresas e qualquer modificação, portanto, faria com que tais lucros diminuíssem.
INJUSTIÇA SOCIAL – A questão do limite de idade, conforme escrevi ontem, cria uma injustiça social, pois os que começam a trabalhar mais cedo têm que contribuir durante mais tempo para obter o mesmo direito dos que chegam ao mercado de trabalho, em média, aos vinte anos. A exigência do limite de idade de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres é a base de uma injustiça que deve ser reconhecida na medida em que a aposentadoria esteja condicionada somente ao tempo de contribuição.
Esse é um exemplo geral. O ministro Carlos Lupi só poderá ter as suas declarações corretamente analisadas se propuser ou quando propuser pontos concretos a serem revistos. Caso contrário, qualquer crítica representará um preconceito sem base na realidade dos fatos. Um dos equívocos que muitas pessoas cometem a respeito da previdência está no fato de que aposentados podem continuar trabalhando.
Esta é uma forma que financeiramente interessa ao sistema previdenciário. Pois as empresas continuarão a contribuir e os aposentados também, entretanto – eis o ponto chave da questão – quando pararem novamente de trabalhar as suas aposentadorias não receberão qualquer acréscimo salarial. É preciso analisar as questões por vários ângulos.
IBGE E COAF – Carolina Nalin, O Globo, revela que o governo exonerou Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto da Presidência do IBGE e as diretoras Marise Maria Ferreira e Rose Mary Rodrigues. Assumiu interinamente o diretor de Pesquisas, Omar Azeredo Pereira. O IBGE ficará vinculado ao Ministério do Planejamento. No governo Bolsonaro a vinculação era com o Ministério da Economia de Paulo Guedes.
O governo também determinou que o Coaf saia da subordinação ao Banco Central e passe a ser vinculado ao Ministério da Fazenda. O Coaf é um órgão vital no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à remessa de recursos para o exterior.
O órgão, inclusive, controla o movimento bancário e assim tem conhecimento quase imediato de depósitos atípicos nas contas de todos os contribuintes e de toda a população. Foi mais uma prova da confiança absoluta de Lula no ministro Fernando Haddad e um ato de diminuir o poder de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
MOURÃO – O senador eleito Hamilton Mourão, ex vice-presidente da República, numa entrevista a Igor Gielow, Folha de S. Paulo desta quarta-feira, afirmou que o presidente Lula da Silva chegou ao governo movido por um espírito de revanche, sem considerar, disse, que a sua vitória nas urnas foi de apenas 1,5% dos votos.
Mourão ainda disse que Lula assume “sem entender que venceu uma eleição no photochart, sem apoio francamente majoritário”. A palavra em inglês utilizada pelo ex-vice-presidente faz referência a corridas de cavalo vencidas de forma apertada. Para Mourão está na hora de compreender que para governar é preciso esquecer preconceitos políticos, econômicos e ideológicos.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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