Redação –

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques foi sorteado, nesta 2ª feira (12.abr.2021), para ser o relator da ação proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede o andamento do impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado.

Eis a íntegra da ação (575 KB).

Na ação, Kajuru afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se omitiu ao não dar prosseguimento ao processo de impeachment contra o magistrado.

No STF, Kajuru pediu que o processo fosse direcionado ao ministro Roberto Barroso, que, em 8 de abril, deu uma decisão obrigando o Senado a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. O pedido da CPI também havia sido feito por Kajuru.

No domingo (11.abr), o presidente Jair Bolsonaro cobrou, em conversa telefônica compartilhada por Kajuru, pressão para que o STF também determine a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. A conversa, segundo o senador, foi no sábado (10.abr).

O senador protocolou o pedido na Casa em 4 de março. No dia 26 de março, entregou a Pacheco um abaixo-assinado com 2,6 milhões de assinaturas apoiando a proposta.

Kajuru aponta que Alexandre de Moraes cometeu crimes de responsabilidade. Afirma que o ministro cometeu “agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa”. Também declara que Moraes violou a imunidade parlamentar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), “preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”.

Em 16 de fevereiro, Moraes determinou a prisão de Daniel Silveira, que havia divulgado mais cedo um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte.

IMPEACHMENT DE MINISTROS

O Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O integrante mais visado da Corte é Alexandre de Moraes, desafeto de bolsonaristas, mas há até mesmo um pedido para retirar todos os integrantes do Supremo.

A Casa é órgão que tem o poder para retirar ministros, e também é o que os aprova ou rejeita. Quando o presidente da República indica alguém para uma vaga no STF, essa pessoa precisa ser submetida a uma sabatina de senadores, que então votam se ela pode ou não assumir o cargo.

O ministro que entrou na Corte mais recentemente foi Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para o lugar de Celso de Mello. Uma vez na Corte, o ministro pode permanecer até completar 75 anos.

Fonte: Poder360