Por Sérgio Ricardo –

Na tarde desta quarta-feira (10/11), duas explosões assustaram moradores da Ilha do Governador e até outros municípios que margeiam a Baía de Guanabara.

Nas redes sociais inúmeros moradores de vários bairros relatam tremor, deslocamento de ar, e fumaça na água.

Desde 28 de fevereiro de 2018 o Movimento Baía Viva protocolou no Ministério Público Estadual e no MP Federal um estudo com 55 páginas sobre “A VULNERABILIDADE DAS ÁREAS DE RISCOS TECNOLÓGICOS INSTALADAS NA ILHA DO GOVERNADOR E NA BAÍA DE GUANABARA” onde já apontava para a inexistência de Planos de Contingência para atender a população no caso de eventual sinistro neste bairro que concentra em seu território e no seu entorno várias empresas de derivados de petróleo e gás, paióis militares, entre outras potenciais instalações industriais de risco que ameaçam a vida humana e o patrimônio ambiental da Baía de Guanabara. O Inquérito Civil com milhares de páginas que tramita desde 2019 é o de número: MPRJ no. 2019.00221439 (Inquérito Civil MA 9263) no âmbito da 4a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Até hoje nenhuma medida efetiva foi adotada para salvaguardar a visa dos insulanos e efetivamente proteger a Baía de Guanabara de novos desastres ambientais.

Segundo informações publicadas nas redes sociais, as explosões de hoje teriam ocorrido no Farol do Xareu, na Baía de Guanabara, o que coloca em risco a circulação de embarcações. Alguns moradores dizem nas redes sociais que as explosões teriam ocorrido no Terminal da Ilha D´ÁGUA da TRANSPETRO cujo duto que liga este terminal e a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) provocou o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na madrugada de 18 de janeiro de 2000, considerado um dos maiores desastres ambientais ocorridos na Baía de Guanabara cujos enormes impactos socioambientais resultaram na redução de cerca de 90% da produtividade pesqueira e forte empobrecimento das comunidades pesqueiras.

Na Representação de 28/02/2018, o Baía Viva alertava que após a explosão ocorrida na tarde de 16/07/1995 em paióis da Marinha do Brasil na Ilha do Boqueirão que provocaram pânico e medo na população insulana, houve a promessa dos governantes de adotarem Planos de Contingência de caráter preventivo que, infelizmente, até hoje, no entanto, não saíram do papel!

O Baía Viva acionou hoje à noite o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), PHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI, e o Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), THIAGO PAMPOLHA, solicitando vistoria em caráter de urgência nas unidades industriais que representam riscos tecnológicos situadas nesta região extremamente vulnerável.

Notificação feita pelo Movimento Baía Viva às autoridades ambientais, confira:

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.

Aos
Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ)
PHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI

Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)
THIAGO PAMPOLHA

Boa noite!

O Movimento Baía Viva com mais de 20 anos de atuação na proteção e salvaguarda das baías de Sepetiba, Ilha Grande e da Guanabara, Requer nos termos da Lei Federal nº. 9605/1997 (CRIMES AMBIENTAIS) e Lei 8429/1992 (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), REQUERER a realização de vistoria técnica em caráter de urgência em TODAS as unidades industriais que representam Riscos Tecnológicos situadas na bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e no território e ilhas do entorno do bairro da Ilha do Governador , região extremamente vulnerável, em face dos seguintes fatos preocupantes que colocam em risco a vida humana e o patrimônio ambiental:

– Na tarde desta quarta feira, 10/11/2021, duas explosões assustaram moradores da Ilha do Governador e até outros municípios que margeiam a Baía de Guanabara.
Nas redes sociais inúmeros moradores de vários bairros relatam tremor, deslocamento de ar, e fumaça na água.

– Desde 28 de fevereiro de 2018 o Movimento Baía Viva protocolou no Ministério Público Estadual e no MP Federal um estudo com 55 páginas sobre “A VULNERABILIDADE DAS ÁREAS DE RISCOS TECNOLÓGICOS INSTALADAS NA ILHA DO GOVERNADOR E NA BAÍA DE GUANABARA” onde já apontava para a inexistência de Planos de Contingência para atender a população no caso de eventual sinistro neste bairro que concentra em seu território e no seu entorno várias empresas de derivados de petróleo e gás, paióis militares, entre outras potenciais instalações industriais de risco que ameaçam a vida humana e o patrimônio ambiental da Baía de Guanabara. O Inquérito Civil com milhares de páginas que tramita desde 2019 é o de número: MPRJ no. 2019.00221439 (Inquérito Civil MA 9263) no âmbito da 4a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Até hoje nenhuma medida efetiva foi adotada para salvaguardar a visa dos insulanos e efetivamente proteger a Baía de Guanabara de novos desastres ambientais.

– Segundo informações publicadas nas redes sociais, as explosões de hoje teriam ocorrido no Farol do Xareu, na Baía de Guanabara, o que coloca em risco a circulação de embarcações.

– Alguns moradores dizem nas redes sociais que as explosões teriam ocorrido no Terminal da Ilha D´ÁGUA da TRANSPETRO cujo duto que liga este terminal e a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) provocou o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na madrugada de 18 de janeiro de 2000, considerado um dos maiores desastres ambientais ocorridos na Baía de Guanabara cujos enormes impactos socioambientais resultaram na redução de cerca de 90% da produtividade pesqueira e forte empobrecimento das comunidades pesqueiras.

– Na Representação de 28/02/2018, o Baía Viva alertava que após a explosão ocorrida na tarde de 16/07/1995 em paióis da Marinha do Brasil na Ilha do Boqueirão que provocaram pânico e medo na população insulana, houve a promessa dos governantes de adotarem Planos de Contingência de caráter preventivo que, infelizmente, até hoje, no entanto, não saíram do papel!

– Até quando a SEAS e o INEA e outros órgãos públicos com responsabilidades legais neste assunto continuarão a descumprir impunemente a legislação ambiental vigente que desde a década de 1990, após a explosão da Ilha do Boqueirão, passou a exigir a elaboração de um mapeamento das áreas de riscos tecnológicos no estado e a implantação e planos de contingência neste casos?!

Atenciosamente,

Pede deferimento,

Sérgio Ricardo

Diretor do Movimento Baía Viva

SÉRGIO RICARDO VERDE – Ecologista, membro fundador do movimento BAÍA VIVA; Gestor e planejador ambiental, produtor cultural, engajado nas causas ecológicas e sociais, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Membro do Conselho Estadual de Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela organização GRUMIN presidida pela escritora Eliane Potiguara e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável (PPGPDS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). www.baiaviva.com

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