Redação –

NOTA DA ANFAP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DE FAMILIARES DE PRESOS ACERCA DE MATÉRIA VINCULADA PELO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS

Seguindo uma lógica política já estabelecida, de criminalização de toda e qualquer expressão de luta em busca de direitos fundamentais e humanos, quando se trata de detentos do sistema prisional e de seus familiares, parte da Imprensa amanheceu noticiando hoje (13/11/2013) QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TERIA RECEBIDO INTEGRANTES DE UMA DETERMINADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Além de atacar uma luta legítima e democrática desse segmento social, familiares de presos, aproveita nossa luta e com sensacionalismo tenta vinculá-la ao Governo Lula, o Ministro Dino e sua pasta, bem como a Parlamentares que receberam o movimento, que conosco não tem nenhuma vinculação e apenas estava cumprindo com sua missão institucional.

Definitivamente não cabe, essa vinculação pois, nosso movimento é autônomo e independente de qualquer governo e os procura apenas por serem as autoridades competentes para dirimir as demandas do sistema prisional.

NÃO EM NOSSO NOME OU NOS USANDO ATACARÃO UM GOVERNO E PARLAMENTARES DEMOCRATICAMENTE ELEITOS! As pessoas recebidas pelo Ministério, são familiares de detentos, de diferentes Estados do Brasil, e estavam acompanhadas de Advogadas ativistas, que prestam seus serviços profissionais a estas Entidades.

A luta da ANFAP é pelo integral cumprimento da decisão proferida pelo STF, quando do julgamento da ADPF 347, que reconheceu o “estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro” e determinou que Governo Federal, Estaduais, CNJ e outras Instituições elaborem em 6 meses um Plano Estratégico que retire o Brasil da condição de violador de Direitos Humanos e Fundamentais.

Decidiu também o STF que essas Instituições deveriam chamar as Entidades da Sociedade Civil a participar da elaboração desse Plano e, a esse chamado a ANFAP e demais Entidades que com ela se organizam se somaram.

Estivemos no Congresso Nacional, com a Comissão de Direitos Humanos da Casa, conversamos com diversos Parlamentares, em vários Ministérios e entendemos que ao nos receber, essas instâncias apenas cumpriram o papel para o qual foram eleitas e nomeadas.

Entre os que lutam nas fileiras da ANFAP e das demais Entidades, estão familiares de detentos de todo Brasil, de presídios federais e estaduais, são mães, esposas, irmãos, filhas, filhos que buscam desesperados que a calamidade hoje no sistema cesse.

Esses familiares não podem ser confundidos com criminosos – NEM A ANFAP E NEM ESSES FAMILIARES DEFENDEM O CRIME OU QUEM OS COMETE, DEFENDEM AO CONTRÁRIO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS CIVILIZATÓRIOS E PARA TODOS, conforme a Constituição brasileira, a Lei de Execução Penais, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e todo o escopo normativo que trata dessa demanda.

NO DIA 13/12/2023, NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA, A ANFAP, AS ONGs, ASSOCIAÇÕES E TODAS AS ENTIDADES QUE LUTAM NESTE SETOR, realizaremos uma Manifestação pelo CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF.

A LUTA É CONTRA A PENA DE FOME IMPOSTA AOS DETENTOS, CONTRA A PROIBIÇÃO DE FILHOS ABRAÇAREM SEUS PAIS, DE ESPOSAS NÃO PODEREM ESTAR COM SEUS MARIDOS, É CONTRA A TORTURA E TODAS AS MAZELAS DO SISTEMA ENUMERADAS PELO STF.

Essa é a luta que estamos travando e que esperamos continuar travando, contando com todos aqueles que respeitam a Democracia e os direitos de livre expressão e manifestação de todos os Movimentos Sociais.

· FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro

· ONG Pacto Social Carcerário de São Paulo

· Instituto Liberdade do Amazonas

· Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás

· ONG Eu Reeducando do DF

· PROJETO ARTIGO QUINTO

· VOZES DO CÁRCERE DO PARÁ

· DR. SIRO DARLAN – EX DESEMBARGADOR E ADVOGADO ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS

· FLÁVIA FRÓES – Ex Presidente Instituto Anjos da Liberdade

· DEVIR SOCIAL (GO)

· RODRIGO MONDEGO – Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

· JANIRA ROCHA – Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Secretária de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/RJ, Ativista de Direitos Fundamentais e Humanos

DANIEL MAZOLA – Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

· Ítalo Pires Aguiar – Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.

· Associação Nacional de Advogadas e Advogados do Tribunal do Júri

. Jornal TRIBUNA DA IMPRENSA LIVRE

Fonte: ANFAP

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