Por Siro Darlan –
A Academia Real da Suécia homenageia os jornalistas do mundo concedendo o Prêmio Nobel de 2021 a dois jornalistas que vivem em países onde os direitos humanos não são assegurados s todos e a liberdade de expressão é um risco para a própria integridade física e a vida dos profissionais do jornalismo. Maria Ressa, filipina e Dmitry Muratov, russo, foram premiados com o reconhecimento de que a liberdade de expressão é “pre-condição para a democracia e para a paz duradoura”.
Para o Brasil esse reconhecimento uma verdadeira lição para essa mídia mercantil e monopolista, onde a opinião pública é corrompida pelos interesses econômicos que sufoca a vontade livre e independente da maioria dos cidadãos cooptados por esse mercado livre de ideias, que só é livre para os donos do poder midiático. O ideal defendido por Ressa e Muratov de liberdade de expressão é diferente do que aqui é praticado onde a democracia e a liberdade enfrentam condições cada vez mais adversas.
Os jornalistas premiados ajudaram a fundar uma comunicação social independente e democrática, e mesmo à custa de vidas de seus profissionais, praticam o jornalismo livre, independente, e baseado em fatos serve para proteger contra o abuso de poder, mentiras, calúnias e propaganda de guerra. Por tais motivos tiveram o reconhecimento de que o jornalismo livre e independente e baseado em fatos ajudam a garantir um público bem informado, e tais procedimentos ajudam a salientar a importância de proteger e defender esses direitos fundamentais, as liberdade de expressão e informação.
Segundo a Academia Sueca, Raissa usa a liberdade de expressão em sua mídia digital Rappler (rapler, com) para expor o abuso de poder, o uso da violência e o crescente autoritarismo em seu país natal. Segundo o Rappler a campanha assassina do regime Duterte (presidente da Filipinas), o número de mortes é tão alto que parece uma guerra contra a própria população do país. Tivéssemos jornalistas com esse perfil já há muito estariam denunciando o extermínio da população negra e jovem através do número crescentes de assassinatos e prisões desses segmentos em virtude da pobreza e do racismo estrutural.
“Ressa e Rappler mostram como as redes sociais são usadas para espalhar “fake-news”, assediar oponentes e manipular o discurso público”, afirmou Berit Reiss-Anderson, da Academia Sueca. Se não estivesse se referindo à Filipinas, a frase vestia como uma luva na mídia mercantil brasileira, onde por falta de pluralidade e predominância de um discurso político autoritário, são poucas as possibilidades de liberdade de expressão (quem fala pelos pobres e pelos negros”?) e de manifestação de ideias divergentes.
Já Muratov é um exemplo de independência jornalística, onde apesar dos seis jornalistas mortos por seguirem essa linha editorial, persiste em sua linha independente e defende a liberdade de expressão na Rússia, em condições cada vez mais desafiadoras. “O jornalismo baseado em fatos e a integridade do Novaya Gazeta (novayagazeta.ru) a tornaram uma importante fonte de informações sobre aspectos censuráveis da sociedade russa mencionados por outros meios de comunicação” disse o porta voz da Academia sueca.
Enquanto isso, no Brasil, o jornalismo subserviente e mercantil precisa passar por reformas que devolvam a credibilidade ao profissional da mídia, através de uma estrutura legal que garanta a liberdade de expressão com responsabilidade, de forma a garantir e franquear a todos os segmentos da cidadania indiscriminadamente, o acesso à publicidade de suas opiniões, que inclui garantias de proteção aos discursos das minorias, impedindo a sobreposição de opiniões dirigidas por particulares…
ou ligadas a grupos mais fortes do ponto de vista político ou econômico.
SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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