“No Brasil, até o passado é imprevisível”, dizia o tucano Pedro Malan – por Pedro do Coutto

É atribuída a Pedro Malan, que ocupou a pasta da Fazenda no governo FHC, uma frase ao mesmo tempo irônica, mas bastante capaz de traduzir o que se passa na economia e nas finanças do país: “No Brasil, até o passado é imprevisível”. De fato, analisando-se o conteúdo da afirmação, verifica-se que decisões administrativas e judiciais tornam o passado cada vez mais presente.

Agora mesmo, as empresas que firmaram delação premiada com o governo – são muitas, inclusive do porte da Odebrecht – possam renegociar os acordos estabelecidos com o poder público, de acordo com decisão do ministro André Mendonça.

RENEGOCIAÇÃO – A soma contida em possíveis acordos de renegociação é muito alta. Mas as devedoras têm a oportunidade de propor novas condições de pagamento e até mesmo de reabilitação no contexto econômico.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A. – novo nome da Odebrecht – que havia sido determinado em um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

INFORMAÇÕES – Uma das bases para a suspensão do pagamento e a reavaliação do acordo são as informações obtidas a partir da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de aplicativos de mensagens de juízes e procuradores da Lava Jato.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação.

O importante é considerar que os acordos das divisões englobam grandes empresas. Portanto, estamos diante de um problema que é o recuo no tempo e as decisões prolatadas no passado que se tornam, assim, imprevisíveis ou pelo menos de baixa previsão.

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Bolsonaro quer garantir a sua própria anistia e a de seus aliados

Com a manifestação na Avenida Paulista no domingo, que reuniu um grande número de pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro abriu uma nova etapa de sua campanha contra o governo, porém absolutamente fora do tempo, uma vez que  representa mais uma investida contra o resultado das urnas de 2022.

Foi um acontecimento fora de tom já que uma das reivindicações está na falsa proposta de uma pacificação quando na realidade refere-se a uma radicalização e que tem como objetivo impedir a condenação do bolsonarismo e de Jair Bolsonaro. Uma das propostas é a anistia dos manifestantes de 8 de janeiro de 2023.

BLINDAGEM – As correntes bolsonaristas procuraram blindar o processo que se volta contra aqueles que recorreram ao vandalismo na busca de uma ruptura, bem como os que estão por trás de tais ações.  No fundo, Bolsonaro buscou dar uma demonstração de apoio popular e político que viesse a intimidar a Polícia Federal e o Judiciário. Afinal, as investigações chegam cada vez mais perto do ex-presidente.

Além disso, deixou claro o desejo de convocação dos seus apoiadores para articular projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.

BENEFÍCIO PRÓPRIO – É claro que,  apesar de falar em nome daqueles que estão presos pelo 8 de janeiro,  fica evidente o alcance maior da sua ideia de uma anistia para abranger também a si próprio e aos demais aliados políticos que venham a ser tornados réus e posteriormente condenados e presos por algum dos vários momentos em que ações golpistas foram colocadas em marcha.

A ação de Bolsonaro à frente do ato causará uma reação do governo e também do Poder Judiciário no posicionamento e na voz inspirada no sentimento democrático para analisar e neutralizar os efeitos de uma investida que embora marcada por um sentido de desespero, nem por isso poderá ser ignorada.

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Crimes evidenciam ramificações e seus reflexos na esfera social

O episódio da fuga de criminosos em Mossoró e os fatos dramáticos da violência em diversas áreas do país acentuam a complexidade do tema, uma vez que o crime revela as suas ramificações e, apesar dos esforços dos esquemas de segurança, continua se expandido, sobretudo nos centros urbanos. A insegurança está ocupando o espaço que deveria ser preenchido pela estabelidade e pelo controle, tendo consequências profundas na esfera social.

A falta de comprometimento de autoridades está se fazendo sentir, como inclusive focalizou Elio Gaspari em seu espaço de domingo no O Globo e na Folha de S. Paulo. As facções confundem-se e assinalam o enfraquecimento do poder público em combater o crime organizado que se disfarça em divisões que incluem  características diversas. Quando se pensa que o combate é entre o confronto de áreas diversas e definidas, eis que vem à tona uma realidade cada vez mais preocupante.

SITUAÇÕES POLÍTICAS – Em regiões de renda menor, o crime habita em pontos diferentes, envolvendo situações políticas não muito definidas aos olhares da lei. Mossoró é um exemplo de um tipo de conivência que engloba aspectos surpreendentes, refletindo o apoio que o crime revela no tecido social.

Uma campanha contra o crime e os criminosos deve ser articulada pelo governo em caráter permanente, sendo capaz de identificar o que de fato está acontecendo nos bastidores da política e da administração, com o objetivo de fornecer às populações direitos inegáveis. Existe uma mistura de interesses e vontades que estão mobilizando e dificultando extremamente o poder público.

EXPANSÃO – Os assassinatos e os roubos se repetem e expandem-se de forma impressionante. É preciso que seja realizado um movimento de divulgação que possa incluir no comportamento da sociedade uma resistência mais ampla ao que está se verificando. A fuga de Mossoró chama a atenção para as deficiências sociais no que se refere ao combate à criminalidade de forma efetiva.

Trata-se de um processo que será lento, mas indispensável para todas as pessoas que são ameaçadas de forma constante e cada vez mais perigosa. É urgente mudar o sistema que compromete toda a sociedade e todo o universo da segurança. A começar pela identificação das correntes que se disfarçam nos campos políticos e da administração pública que no fundo não apresentam um caminho concreto de atuação.

A integração dos governos federal e estaduais são essenciais e precisam ser menos vulneráveis.