Redação –
Após o discurso do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes levantou a hashtag #PagaLogo em seu Twitter para defender o pagamento do governo a trabalhadores informais durante o período do coronavírus, aprovado pelo Senado, e ainda não sancionado pelo Planalto.
“Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo”, afirmou Gilmar, em seu Twitter.
SANÇÃO – O Congresso aprovou o pagamento de R$ 600 mensais para que trabalhadores informais fiquem em casa no período de pico da doença. A lei que oficializa o benefício, porém, ainda não foi sancionada por Bolsonaro e a falta de agilidade nos pagamentos tem despertado críticas. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou, ao Estadão/Broadcast que o governo prevê antecipar para o dia 10 de abril o pagamento aos informais.
Em pronunciamento no qual voltou a criticar a ‘destruição de empregos’ e tirar de contexto uma declaração da Organização Mundial de Saúde, o presidente afirmou que o efeito colateral não pode ser pior que a própria doença.
Mesmo sem ainda ter sancionado o benefício, o presidente declarou: “Fizemos isso através de ajuda financeira aos Estados e municípios, linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis. Entrada de mais de um milhão e 200 mil famílias no programa Bolsa Família. Adiamos também o pagamento de dívidas dos Estados e municípios, só para citar algumas das medidas adotadas”.
APROVAÇÃO DE PEC – Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu às cobranças do Congresso Nacional dizendo que a liberação do benefício depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar algumas amarras fiscais que impedem a execução do novo gasto.
A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que vai dispensar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
ACORDO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a PEC pode ser votada nesta quarta, dia 1º, na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.
Após a fala de Guedes, Maia reagiu novamente. “Aguardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Mas acho importante, porque o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes”, disse.
No domingo, Moraes concedeu uma liminar, a pedido do governo, afastando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no momento de calamidade pública por conta da covid-19. O argumento do governo era de que isso bastaria para a adoção das novas medidas, voltadas para o mercado de trabalho.
Fonte: Estadão
