Por José Macedo –
Como introdução, farei breves considerações sobre o Ministério Público, definição constitucional e suas competências. A Constituição de 1988 recepcionou lições, até então, inéditas em nosso Ordenamento Jurídico, porém existentes em outros Sistemas de Justiça, exemplifico os USA. A Carta Magna de 1988 alargou as atribuições ou competências do MP e a ele fez desvincular-se do Poder Executivo, dando independência administrativa e autonomia. O artigo 127 da CF/1988, reza: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Observando nossas Constituições, desde a de 1824, o MP passou por uma constante evolução, visão do próprio direito, em cada época. A CF/1988 incluiu em seu texto elementos necessários e indispensáveis à defesa do Regime Democrático. O MP atua como garantidor das atividades governamentais, mas atua em prol de toda sociedade, objetivando o equilíbrio social. É importante observar sua autonomia e órgão apartidário, sendo um fiscal do Estado Democrático de Direito, não do governo. Ao analisarmos o espírito desse artigo, de início, já adiantamos algumas questões, como a quebra de sua independência e a impessoalidade, que vêm sendo suscitadas com preocupação, a partir da escolha do atual PGR, Augusto Aras.
Algumas iniciativas do PGR Augusto Aras são questionadas à luz de dispositivos constitucionais. A maneira e critério da escolha do PGR, em 2018, pelo presidente Bolsonaro, sugere fundadas suspeitas, no sentido de que teria garantia de interferência ou influência no órgão. Essas suspeitas restam confirmadas, em função da atuação do PGR, em alinhamento ao que deseja o Bolsonaro. Nessas circunstâncias, vale lembrar: desde 2001, o critério para a escolha do PGR obedecia a uma lista tríplice, votada pelos demais membros do MP. A escolha do Augusto Aras foi diretamente uma preferência do Presidente Jair Bolsonaro, quebrando a praxe, cuja intenção era a de fortalecer a independência e proteção à democracia. Agora, as suscitadas desconfianças restam confirmadas, de vários lados e situações.
Bolsonaro é um autoritário, de índole nazifascista e não admite limites, quando seus interesses pessoais sofrem obstáculos. Faço-me lembrar os encontros entre Augusto Aras e Bolsonaro, fora de pauta oficial. Essas encontros, com conversas sigilosas deram-se em momentos de dificuldades para o presidente; posteriormente, viriam iniciativas do PGR Aras, seu pupilo, como defesa ao padrinho. As iniciativas produzem efeitos nas dificuldades do governo e da família Bolsonaro. Exemplos: acusação do Sérgio Moro sobre a interferência do Bolsonaro no MPF do Rio de Janeiro, as rachadinhas na ALERJ, e as fales news, além de outros conhecidos episódios. As críticas ao Aras espalham-se, o que divide o MP e o enfraquece.
Retornamos ao conflito entre o PGR Augusto Aras e o Lavajatismo, este, representado pelos procuradores de Coritiba. Então, esses procuradores estão insatisfeitos com a postura do Aras. Essa insatisfação tem como pano de fundo ou nuvem de fumaça o critério de escolha de Aras, porém vai além disso, porque tem origens distintas, fruto do conturbado governo Bolsonaro e também a impostura dos procuradores de Coritiba..Sabe-se, sem dúvida, esses conflitos aguçaram-se, após a saída do governo do ministro da Justiça, Sérgio Moro. É certo: a direita foi dividida, fazendo com que o Bolsonaro ficasse possesso, como se observa seu ódio ao mais novo desafeto. Os procuradores de Coritiba e o ex-juiz mantiveram pactos, uma parceria na já comprovada promiscuidade, ao longo das investigações dos processos da Lava-Jato.
O site “Intercept” abriu as entranhas da Lava-Jato de Coritiba. As suspeitas e acusações avolumaram-se dos dois lados. As afirmações de que Augusto Aras comporta-se como defensor do Presidente e da família do Bolsonaro refletem, negativamente, na imagem do MPF, além do desprezo a dispositivos constitucionais, sua autonomia e independência. Assim, o Dr. Augusto Aras resolve fazer uma devassa na Lava-Jato, sob a existência de abuso de poder dos procuradores, sob o comando do Deltan Dallagnol. O PGR Augusto Aras afirma a existência de 38.000 documentos sob sigilo na Lava-Jato de Coritiba. Nessa lista figuram nomes de pessoas e parlamentares, vinculados ao Centrão e a Bolsonaristas. Paralelamente, o Bolsonaro faz acordo com membros do Centrão no Congresso, aproxima-se de Roberto Jefferson, ex-condenado da Lavo-jato. Ocorre ainda que, muitos desses parlamentares estão envolvidos em corrupção e investigados na Lava-Jato. Serão esses fatos coincidências, não passam de meras suspeitas ou investidas do Bolsonaro, agindo através do homem de sua confiança ou não passa de farsa? Nesse governo, nada é impossível!
Ouvi de alguns observadores diversas opiniões sobre essa ações, que se traduzem num jogo de poder muito sujo. O julgamento do Dallagnol, sob a acusação de abuso de poder, no Conselho Nacional do Ministério Público, cujo presidente é o próprio Augusto Aras, não passa de aviso, de susto ou de uma farsa, repito? Tudo indica, em nosso sentir, claro objetivo de amedronta-lo e aos demais membros do MP. O momento em que o Augusto Aras perde o controle sobre os procuradores e as dificuldades do Bolsonaro favorecem essas suspeitas, mas todas contêm verdades nessa confusão na qual o Brasil se envolveu com o Bolsonaro. Mas, não podemos deixar de incluir nesse texto que, sem dúvida, nada ocorreu e ocorre, sem que houvesse uma encomenda, que teve seu inicio, no golpe de 2016 e a prisão, sem provas, do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
As eleições de 2022 preocupam o Bolsonaro, enxergando a possibilidade do Sérgio Moro disputar com ele, o que seria um disputa de votos da direita, dividindo-a, onde ambos se identificam. Essas questões são conjecturas, mas bastante lógicas para serem incluídas em qualquer opinião. Não quero deixar de mencionar os crimes da Força Tarefa e dos procuradores de Coritiba, por abuso de poder e produção de provas, eles cometeram e atuaram como inimigos políticos do ex-presidente Lula, em explicito conluio com o então juiz Sérgio Moro. As decisões do ex-juiz da 13a. Vara Federal Criminal, até hoje, são objeto de críticas e envergonham os membros honrados do Poder judiciário, em virtude de seus crimes e parcialidades. Não tenho dívidas, o lavajatismo de Coritiba pavimentou as eleições de 2018 e a Vitória do Bolsonaro, em parceria escancarada e criminosa, incluindo o então juiz Sérgio Moro. Hoje, eles vislumbram a disputa de 2022.
A promiscuidade com o então juiz Sérgio Moro ainda terão longos capítulos, cujo desfecho dependerá desse entranhamento entre os poderes, cuja maioria de seus agentes é inconfiável, comprometida com seus interesses e se enriquecem, ilicitamente, à custas de desvios de recursos públicos. O Sérgio Moro, então juiz da Lava-Jato perseguiu o ex-presidente. O então juiz decidiu por conduzir, coercitivamente, o ex-presidente para depor, contrariando o CPP. Em outra oportunidade, é sabido, gravou, clandestinamente, conversas telefônicas do ex-presidente e as divulgou. Esta ilegalidade foi objeto de repreensão do ministro Teori Zavascki. O então juiz pediu desculpas e tudo permaneceu por isso mesmo. O procurador Dallagnol o defendeu, até o encorajou. As perseguições ao ex-presidente repetiram-se, no curso dos processos, que o então juiz o condenou. Vamos ser claros, eles têm o rabo preso, a história os condenará, pelo menos. O Augusto Aras, nesse contexto, ao que dizem, atua para destruir o Sérgio Moro, salvar o Centrão e atender interesses do chefe e padrinho, hoje, parceiro e aliado.Tudo isso, antecipamos, é o visível preparo de um golpe, cujo propósito é o de nocautear o Sérgio Moro, deixando-o na lona, seu novo desafeto. O Bolsonaro, jamais, teve a intenção ou afeição de lutar contra a corrupção. Alguém dúvida? Nunca foi a intenção do Bolsonaro, um indivíduo de índole autoritária, sedento de poder, estrategista da maldade, sabendo-se que não importa a ele a utilização de qualquer meio, desde que, atenda a seus instintos. Seus métodos são perversos e egocêntricos. Quem paga a fatura? A sociedade está pagando, vis-à-vis, a crise sanitária e seu desprezo à vida, ao outro.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
