Redação –
Em despacho na manhã desta segunda-feira (23/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o fatiamento da investigação dos ataques terroristas em Brasília no 8 de janeiro.
A investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual ficará a cargo do inquérito (INQ) 4921 — no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode vir a ser investigado.
Já o inquérito 4920 deve apurar os financiadores e participantes no auxílio material para os atos antidemocráticos; e o inquérito 4922 investigará os participantes na invasão que não foram presos em flagrante durante os atos terroristas às sedes dos Três Poderes.
FORA DO FLAGRANTE – Essa investigação do vandalismo deve reunir as denúncias recebidas de postagens em redes sociais para a correta identificação civil dos participantes que escaparam da prisão em flagrante — os presos em flagrante já estão sendo investigados em outro processo.
Segundo nota emitida pelo STF, o despacho do ministro determinou o sigilo dessas novas investigações, que estão divididas pelos crimes que serão investigados: terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
“O ministro considera justificado o pedido formulado pela PGR diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material”, disse o STF na nota.
DIVERSOS CRIMES – O texto também indica os artigos que tipificam os crimes investigados nos novos inquéritos, que são os crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal.
São eles: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, § 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286).
Fonte: Correio Braziliense
Anderson Torres declara-se fora da guerra ideológica: “Eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres afirmou, em audiência de custódia ao Supremo Tribunal Federal (STF), que “jamais questionou o resultado das eleições” e que não faz parte da “guerra ideológica” instalada no Brasil.
“Isso foi um tiro de canhão no meu peito, no segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília e esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, disse no depoimento obtido pelo portal G1.
O ex-ministro do governo Bolsonaro foi preso a pedido do STF por suspeita de omissão das forças de segurança do DF durante os atos golpistas no dia 8 de janeiro. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do DF.
A audiência de custódia foi realizada no dia 14 de janeiro depois de Anderson Torres ser preso pela Polícia Federal (PF). Ele estava com a família nos Estados Unidos, país também escolhido pelo seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após terminar o mandato presidencial.
“O Ministério de Justiça e Segurança Pública foi o primeiro ministério a entregar os relatórios da transição. Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios”, afirmou na audiência.
A PF encontrou uma minuta com teor golpista na casa de Anderson Torres. O texto tinha como objetivo instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições presidenciais realizadas no ano passado. Na ocasião, a PF cumpria um mandado de busca e apreensão determinado pelo STF.
“Do jeito que saí, o que deixei assinado, eu deixei tranquilo, porque nem se caísse uma bomba em Brasília teria ocorrido o que ocorreu”, disse Torres. “Fora daqui, se a gente tiver oportunidade… vários ministros do Supremo Tribunal Federal são testemunhas de que eu fui na casa de vários deles para buscar o equilíbrio. Eu não estou mentindo, eu não sou maluco”, completou.
“Até 15 dias atrás, eu era ministro da Justiça, hoje estou preso. Foi um suplício chegar no Brasil sem problemas, escondido, escondendo a cabeça, foi um negócio horroroso, que nem em pesadelo”, relatou.
Fonte: Congresso em Foco
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