Redação –

Daniela Teixeira discorda do órgão por recorrer de decisões da 1ª Instância: “Se fosse um advogado, iria tomar multa”.

A nova ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Daniela Teixeira, fez críticas ao MP (Ministério Público) por casos que envolvem tráfico de drogas. Para a ministra, o órgão perdeu a “conexão com a realidade” por não cumprir o seu papel de ressocializar os presos.

Em entrevista realizada na 2ª feira (4.nov.2023) ao Poder360, Teixeira afirmou que o Ministério Público tem recorrido de decisões da 1ª Instância, em que pede para haver um aumento das penas dos presos por tráfico de drogas.

“Ele [o Ministério Público] não está cumprindo o papel dele de ressocializar o preso, ele não está cumprindo o papel dele de colaborar com a Justiça. Se fosse um advogado que fizesse isso, 4 vezes em uma semana, iria tomar uma multa por litigância de má-fé”, afirmou.

Segundo a magistrada, há uma “irresponsabilidade“ e “desnaturação” por parte do órgão em casos envolvendo tráfico e porte pessoal de drogas –o tema está sendo discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Ministério Público cresceu muito desde a Constituição e, com a questão da [operação] Lava Jato, ele se agigantou de poderes que não tem nenhum limite e eles perderam a conexão com a realidade. O que eu vejo aqui é isso: o Ministério Público denunciando pessoas com 4 gramas [de drogas]. Na 1ª Instância, o juiz fixou a pena, foi uma boa pena, de um ano e 8 meses. Estava uma boa pena para 6 gramas de cocaína, aí o Ministério Público recorre e pede 8 anos. A gente dá liminar mandando soltar, o Ministério Público recorre para a Turma”, disse a ministra.

De acordo com Teixeira, são 70 liminares por dia, mas poderiam ser 7, o que, segundo ela, daria tempo para que examinar os traficantes presos por grande quantidades de droga. A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, com o objetivo de garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.

A ministra disse que não pode julgar duas pessoas presas, uma por 4 gramas de cocaína e outra por 400 kg, da mesma maneira. No entanto, ela afirma que, na “máquina”, os 2 casos são julgados do mesmo jeito, com a mesma denúncia e o mesmo recurso por parte do Ministério Público.

“Não tem sentido. Um deve rir da cara do outro. Um tem 400 kg dentro do carro, o outro tem 4 gramas, e o Estado está tratando da mesma forma”, afirmou a magistrada….

MAIOR PARTE DOS PROCESSOS NO STJ É SOBRE TRÁFICO DE DROGAS

A ministra do STJ disse que mais de 1/3 dos processos é sobre tráfico. Dos 11.373 processos que ela herdou, 3.600 são sobre tráfico de drogas.

Já casos de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro são 160 processos, representando 1% dos processos do gabinete.

A ministra relembrou sua declaração durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado Federal, em que falou ser contra às drogas. “Eu tenho filho pequeno em casa, de 10 anos. Eu tenho pavor à ideia de tráfico de drogas”, afirmou.

No entanto, a magistrada disse que não é isso que está sendo tratado no tribunal. “A gente está tratando de gente que tem 4 gramas de cocaína. Eu trouxe para o gabinete um pacotinho de sal, um de açúcar e um de orégano, que é para os assessores terem a noção do que a gente está falando”, disse a ministra.

Para Teixeira, a prisão de pessoas com quantidades tão pequenas de droga é algo “improdutivo” para o país, já que um preso tem um custo de, em média, R$ 7.000 por mês para o Estado.

Fonte: Poder 360

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