Por Jeferson Miola –
O ministro da Defesa e as cúpulas militares não escondem a prioridade máxima – para não dizer obsessão doentia – em manter o GSI e, ainda, sob controle fardado.
O ministro Múcio Monteiro, que advoga os interesses dos militares junto ao governo ao invés de coordenar as Forças Armadas a partir das diretrizes presidenciais e do poder civil, declarou que o GSI “pode até mudar o nome, outra sigla; mas acabar com o GSI, não”!
Já as cúpulas militares, por meio de transmissões em off à imprensa, mandam o recado de que “até aceitam” que a estrutura do GSI seja “ampliada com civis”, mas defendem que “o órgão deveria ser comandado por um general quatro estrelas da reserva, para garantir que o chefe tenha patente superior a de seus subordinados” [Folha, 25/4/2023].
Esta posição revela com nitidez a percepção castrense de que para eles o GSI é, em essência, uma instalação militar encravada no coração do poder civil, onde o critério de hierarquia deve ser observado.
Manter esta estrutura de poder militar é especialmente funcional às cúpulas militares partidarizadas e conspiradoras, como são as brasileiras, mas é prejudicial à democracia.
A invasão seguida da vandalização do Palácio do Planalto na intentona fascista-militar de 8 de janeiro comprova a funcionalidade do GSI controlado por militares em atentados à democracia e ao Estado de Direito.
Os perpetradores daqueles atentados criminosos tiveram enorme facilidade na invasão e devastação da sede do governo justamente devido à cumplicidade dos militares do GSI nomeados ainda pelo general ultradireitista Augusto Heleno.
Se o GSI não fosse um órgão colonizado por oficiais conspiradores e cumprisse à risca e com profissionalismo suas atribuições com o emprego adequado da força de contenção dos criminosos, a invasão do Planalto seria absolutamente improvável e os criminosos seriam contidos e presos.
As evidências recentes e históricas sobre a conduta dos militares atestam que eles não têm, rigorosamente, respeito e submissão à democracia e ao Estado de Direito, porque aspiram um projeto próprio de poder.
A obsessão dos militares na manutenção do GSI não deriva do compromisso democrático e profissional deles, mas da estratégia de manterem uma trincheira de guerra dentro da institucionalidade civil, a partir de onde podem atuar para corroer e destruir a própria democracia por dentro, como assistimos no 8 de janeiro.
A extinção do GSI não está imune a fortes pressões e tensões exercidas pelos militares e pela extrema-direita fascista.
É difícil antever o nível de tensão que poderão criar e, inclusive, da desestabilização que poderão promover, mas o fracasso desmoralizador da intentona de 8 de janeiro criou a conjuntura política mais favorável para o governo extinguir o GSI.
O governo já iniciou uma terapia de esvaziamento do GSI ao atribuir à PF a responsabilidade pela segurança presidencial ainda na transição e, após o 8 de janeiro, ao transferir a ABIN para a Casa Civil.
O GSI perdeu totalmente relevância institucional do ponto de vista da institucionalidade civil e democrática. Suas atribuições residuais, de segurança militar das residências oficiais e Palácios poderão ser naturalmente absorvidas por uma Casa Militar, de caráter meramente técnico-operacional.
Manter o GSI; e, ainda por cima, comandado por oficiais militares, equivale à interrupção da quimioterapia no tratamento de um câncer: a recidiva da doença é certa, e pode ser mortal para um organismo chamado democracia.
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AGENDA
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JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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