Redação –
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, que seria obrigado a comparecer a uma comissão para explicar gastos das Forças Armadas com a compra de milhares de toneladas de carnes especiais e bebida alcoólica. Lira atendeu a pedido do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA) para tornar sem efeito a decisão tomada pela Comissão de Fiscalização e Controle no dia 31.
O deputado alagoano alega que o requerimento aprovado fazia menção apenas ao cargo de ministro da Defesa, sem explicitar o nome da autoridade – o que, segundo ele, não é permitido regimentalmente. A aprovação do requerimento ocorreu um dia após o Diário Oficial da União publicar a nomeação de Braga Netto como titular da Defesa, no lugar do ex-ministro Fernando Azevedo e Silva. A publicação foi feita no dia 30. Segundo a interpretação de Lira, Braga Netto ainda não poderia ser tratado como ministro naquela data, pois sua posse só ocorreu no dia 1 de abril.
Autor do requerimento de convocação do ministro da Defesa, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente da Câmara. Segundo ele, a decisão de Lira desrespeita o próprio Regimento da Câmara e o artigo 50 da Constituição, que garante aos deputados o direito de convocar ministros. “É uma atitude totalmente arbitrária. O que o presidente da Câmara fez é gravíssimo, um desrespeito à democracia ao atingir o preceito constitucional do deputado de fiscalizar o Executivo. Do que o governo tem medo?”, questiona o parlamentar.
A comissão pretendia questionar o ministro sobre processos de compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cerveja, com indícios de superfaturamento de até 67%. Os deputados também denunciaram processos para aquisição de 438,8 mil quilos de salmão e mais de 1,2 milhão de quilos de filé mignon, 9.748 quilos de filé de bacalhau, 139.468 quilos de lombo de bacalhau, conhaque e uísque 12 anos. Todos os itens são destinados às Forças Armadas.
As suspeitas de irregularidades foram informadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. O MPF repassou os casos a cada estado de origem dos processos de compra. Vinte investigações já foram abertas em todo o país, de acordo com a assessoria de Elias Vaz.
O deputado reclama que Lira não considerou o prazo regimental necessário para decidir sobre o recurso apresentado por Ricardo Barros.”Além de ignorar a Constituição, Lira também descumpriu o Regimento da Câmara”, destaca. A Comissão de Fiscalização e Controle foi notificada sobre o recurso do líder do governo, Ricardo Barros, que pedia a anulação da convocação, na segunda-feira. O prazo regimental para a resposta é de três sessões plenárias e houve apenas uma, na terça-feira (13). O presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), encaminhou à presidência da Câmara documento em que esclarece que a convocação foi um ato jurídico perfeito, inclusive com toda a transcrição da taquigrafia.
Lira retrucou, em sua decisão, que os argumentos trazidos pela liderança do governo tornavam “dispensáveis” as alegações do presidente do colegiado. “A convocação de ministro de Estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, decidiu.
Fonte: Congresso em Foco
