Redação –
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta 4ª feira (13.mai.2020) dar “ampla publicidade” aos 3 exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para covid-19.
“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski, relator do caso no STF. Eis a íntegra (187kb) da decisão.
Os resultados foram entregues pelo governo ao seu gabinete na noite de 3ª feira (12.mai.2020) depois que jornal O Estado de S. Paulo recorreu à Suprema Corte com uma reclamação para tentar derrubar a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que desobrigou Bolsonaro de revelar o inteiro teor de seus exames para o novo coronavírus.
De acordo com o jornal, a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.
O jornal tenta desde 13 de março obter os resultados dos exames. Solicitou à Presidência da República mas não obteve sucesso.
Em 27 de abril, a Justiça determinou de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Fonte: Poder360
