Redação –
A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu acatar pedido do governo local e determinar que o Hospital das Forças Armadas informe a relação completa de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).
O HFA atendeu o presidente Jair Bolsonaro e outros membros da comitiva presidencial que viajaram aos Estados Unidos e tiveram suspeita de contágio. Segundo Bolsonaro, o exame feito no local atestou que ele não foi infectado pela Covid-19.
Na decisão, a magistrada — que estipulou multa de R$ 50 mil ao diretor do hospital por paciente que tiver informação sonegada — afirma que “já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a Covid-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população”.
No entendimento da magistrada, a negativa da União em fornecer informações ao governo do Distrito Federal não se justifica “sob nenhuma perspectiva”.
Ao todo, 22 pessoas que acompanharam o presidente em visita oficial aos Estados Unidos testaram positivo para o novo coronavírus.
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1015797-18.2020.4.01.3400
Fonte: ConJur
