Por Roberto M. Pinho –
(…) “Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser problema. O custo do Judiciário não se traduz em serviços prestados á altura dos benefícios e vantagens auferidas. Ele não se vê como prestador de serviço público”.
Legisladores, executivos e o judiciário formam um tripé maligno, insaciável que atirou o país no abismo da incerteza jurídica e trouxe o colapso social e econômico, antes mesmo da pandemia. Há muito tempo os três principais alicerces da nação conspiram contra a sociedade que os mantém, subsidiando os mais altos salários do planeta e mantendo privilégios dos mais inusitados.
Os gastos com a folha de pagamento consomem 87% do orçamento anual. Enquanto padecem na miséria 28 milhões de brasileiros e de 45 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e de trabalhadores que ganham em média R$ 1,6 mil/mês, com jornada de 48 horas semanais. Um acinte, enquanto juízes e servidores da justiça não cumprem sequer jornada laboral.
Esse quadro fere frontalmente e ameaça a paz social. Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser um problema. O custo do Judiciário não se traduz em serviços prestados á altura dos benefícios e vantagens aferidas. Ele não se vê como prestador de serviço público.
Os juízes dos três ramos, (federal, civil e trabalhista), legislam em causa própria e tomam medidas que são autênticos e desajustados texto da ordem legal, e com isso investem contra o patrimônio de demandantes. No caso trabalhista ainda temos o despudor da insolência desses magistrados avessos até mesmo aos advogados especializados, que são os catalisadores das demandas que lhe supre a subsistência, para que possam usufruir das vantagens e altos salários.
Segundo pesquisa feita pelo Instituto de Democracia e divulgada pelo jornal Valor nesta segunda-feira (27), a Polícia Federal é a primeira instituição mais confiável entre brasileiros. Foram ouvidas, durante levantamento, 2.009 pessoas de 151 diferentes municípios. Desse total, 33% disseram que “confiam muito” na PF. Em seguida estão as Igrejas, com 32%, Forças Armadas, 29%, Polícia Militar, 20%, e grupos de família no WhatsApp, com 15%.
A fragilidade do processo trabalhista, não foi superada com a reforma trabalhista (Lei n°13.467), e serviu para expor que a justiça laboral é repleta de contrariedades, com situações pontuais que espelham a insegurança na sua estrutura administrativa e jurídica. Isso ocorre quando o direito do trabalhador é vilipendiado em situações de praticas nocivas ao trabalho, porque este judiciário além de não deter o poder de processar criminalmente o empregador quando comprovadamente comete delito trabalhista. Por outro a demora de suas decisões e solução do conflito é seu ponto nevrálgico.
Eis que a nova CLT acrescentou ao documento original o 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato. Com isso, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador. Com a taxa de congestionamento, (índice que indica quantos casos nunca tiveram qualquer decisão), chegando à incrível, marca de 71%. Como não aceitar um acordo, diante desta situação?
Da mesma forma, servidores hostis em suas serventias, ignoram até mesmo o trato urbano com as partes. AC nº 45/2004, não trouxe para a jurisdição trabalhista este avanço. Esse ambiente causa temor, inibe as partes e provoca desequilíbrio emocional, tamanha a pressão dos juízes para solucionar a lide, sem que exista até mesmo prova robusta sobre o pedido.
ROBERTO M. PINHO – Jornalista, Escritor e Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI). Ex-diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTColaborador do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
