Por Pedro do Coutto –
O governo anunciou ontem, através do ministro Fernando Haddad, que o programa “Desenrola” será iniciado a partir de julho, beneficiando 30 milhões de pessoas cujas dívidas vão até R$ 5 mil. A medida vai causar efeito na circulação de dinheiro nas áreas comerciais e bancárias onde as dívidas se concentram. Os inadimplentes vão respirar aliviados, mas na minha opinião, esse alívio durará pouco porque eles pagarão juros à Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil na escala de 1,99% ao mês.
Esta face do programa foi destacada na manhã de ontem pelo jornal da TV Globo por Eraldo Pereira e Miriam Leitão. Isso de um lado. De outro, o governo vai zerar as dívidas de até apenas R$ 100 que incluem surpreendentemente 1,5 milhão de homens e mulheres. Certamente, é lógico, o governo assumirá o encargo junto aos credores. No caso da inadimplência até R$ 5 mil, situam-se, como Fernando Haddad informou, 30 milhões de pessoas. Falta esclarecer a quem essas 30 milhões de pessoas vão pagar os juros mensais de 1,99%.
INADIMPLÊNCIA – Presumo que à CEF ou ao Banco do Brasil. Só existem os dois caminhos. Agora, os juros de 1,99% numa escala anual, incluindo os montantes, juros sobre juros, significam algo em cerca de 30%. Os salários não sobem 30% a cada 12 meses, portanto, apaga-se uma inadimplência e abre-se o caminho para outra, pois, conforme sempre sustento, a saída para qualquer problema social e econômico depende somente da existência de emprego com salários que não percam para a inflação.
No caso em pauta, os juros anuais de 30% tornam impossível o resgate das dívidas sem que sejam feitas outras dívidas em outros bancos e lojas porque o cadastro na Serasa ficará zerado. Matheus Teixeira e Idiana Tomazelli, em reportagem na Folha de S.Paulo desta terça-feira, focalizam o assunto. No O Globo, a reportagem é de Manuel Ventura, Vitória Abel, Renan Monteiro e Elaine Oliveira.
FINANCIAMENTO – O governo está lançando também o programa de financiamento parcial para a aquisição de carros, ônibus e caminhões. O sistema é mais complicado e inclui leilões para a aquisição de veículos com maior desconto oferecido pelas montadoras. Há um bônus de R$ 8 mil, mas é preciso incluir na equação a parte que cabe às comercializadoras de veículos, há menos que as montadoras realizem vendas diretas, o que não é provável. Logo, como se constata, uma parte do projeto ainda não foi equacionada.
Trata-se de uma iniciativa popular, mas da mesma forma que a operação “Desenrola” que à primeira vista reflete bem na opinião pública, mas não estão ainda traduzida por completo , incluindo os seus efeitos no ambiente comercial e no poder de compra da população.
SONDAS – A Petrobras, diante do veto do Ibama, assumido também pela ministra Marina Silva, resolveu retirar as sondas de perfuração para a busca de petróleo na foz equatorial do Rio Amazonas. A reportagem é de Manuel Ventura, O Globo, edição de ontem.
A empresa estatal, acentua a matéria, vai deslocar o equipamento para o Sudeste, provavelmente para a Bacia de Campos. O episódio que deu margem à decisão do Ibama, jogava a Petrobras numa posição contrária à do Meio Ambiente, em face da poluição e do desmatamento que causaria nas margens da foz equatorial.
Também na segunda-feira, o presidente Lula da Silva deu uma demonstração pública de forte apoio à ministra Marina Silva, vetando dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso que permitiam obras particulares na Mata Atlântica, no Leste brasileiro. Lula elogiou a atuação de Marina Silva e assegurou posição absolutamente firme contra o desmatamento de modo geral.
FOTOS – A decisão do presidente da República foi amplamente destacada, incluindo fotos dele ao lado da ministra Marina Silva, em reportagens de Alice Cravo, Bruno Góis e Rafael Garcia, O Globo, e de Thaísa Oliveira, na Folha de S.Paulo, nas edições de ontem. Com isso, o governo responde às investidas que colocavam em risco o programa de combate ao desmatamento e ao aquecimento global.
O veto aplicado no caso da Mata Atlântica para mim, inevitavelmente, vai se repetir quanto a emenda do deputado Isnaldo Bulhões, que propõe o esvaziamento das atribuições do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas, estabelecidos na reforma administrativa do presidente Lula em vigor da aprovação da medida Provisória pelo Congresso. Falta apenas, agora, o Congresso manter o veto presidencial.
A aprovação da MP foi um êxito do presidente da República. Outra vitória de Lula foi a nova âncora fiscal. Francamente, não sei porque os comentaristas repetem que as decisões do Legislativo têm representado derrotas para o presidente Lula da Silva. Os resultados estão aí e não adianta brigar com os fatos.
INELEGIBILIDADE – O ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar inelegível para os pleitos de 2024 e 2026 se o Tribunal Superior Eleitoral decidir por essa punição em julgamento marcado para o próximo dia 22 pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Reportagem de Juliana Braga e Marcelo Rocha, Folha de S. Paulo, focaliza amplamente a hipótese e acentua que uma das acusações principais a Bolsonaro decorre do pronunciamento que fez aos embaixadores estrangeiros em Brasília condenando as urnas eletrônicas e o sistema de computação dos votos do TSE.
Outras acusações são feitas, como o permanente ataque às urnas e à Justiça Eleitoral, e a tentativa de desacreditar no TSE, nacional e internacionalmente. O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou o processo para julgamento, o que representa um fato político de grande importância e reflexo para o país.
A inelegibilidade de Bolsonaro levará a uma movimentação interna no PL, seu partido, motivando de forma mais aparente integrantes da corrente conservadora na busca de quem poderá substituí-lo nas urnas de 2026. Descortinará também um novo panorama sobre as eleições municipais de 2024, uma vez que o partido terá que ser reestruturado por seu presidente, Valdemar Costa Neto.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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