Redação –
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiria na segunda-feira (25) qual instância tem competência para analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão de Gilmar foi publicada neste sábado (23).
Na decisão, o ministro diz que o Órgão Especial do TJ-RJ deve se abster de “adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal” do Tribunal. Foi esse órgão que determinou, em junho de 2020, que o senador seja julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, da 2ª instância, e não na 1ª instância da Justiça do Rio.
Em nota, a defesa de Flávio disse que ficou sabendo pela imprensa que o caso iria a julgamento no Rio de Janeiro e que não teve espaço para se manifestar, por isso recorreu ao STF.
“Soubemos pela imprensa – embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ – que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz nota da defesa.
Fonte: Congresso em Foco
