Por Jeferson Miola –
A proposta alternativa do senador tucano Tasso Jereissati à PEC do Bolsa Família propõe uma redução de cerca de 120 bilhões do total projetado pelo governo eleito para conseguir fazer frente à urgência social e humanitária legada pelo governo militar.
A equipe de transição do governo Lula/Alckmin trabalha com uma estimativa de cerca de 200 bilhões reais anuais, de modo contínuo e permanente, para garantir a sobrevivência humana de dezenas de milhões de brasileiros.
Menos que isso seria uma espécie de morticínio deliberado; o genocídio de miseráveis e desvalidos – negros, na sua esmagadora maioria.
A proposta de Tasso, além de significar apenas 40% do valor mínimo necessário, tem prazo de validade. A “liberalidade” de excepcionalizar 80 bilhões de reais do teto de gastos é temporária, vale apenas para o ano de 2023.
É como se a fome magicamente deixasse de existir a partir de 2024.
A estimativa do valor necessário para combater a fome e a miséria de dezenas de milhões de brasileiros é a decorrência matemática da realidade cruel e perversa da qual padecem seres humanos desesperados, que estruturalmente não têm o mínimo indispensável para comer.
Em razão desta realidade, portanto, chega a ser ofensivo o leilão que deputados e senadores teleguiados pelo deus-mercado querem promover a respeito do valor que deverá ser “concedido” para o Bolsa Família – se 70 bi, 80 bi, 100 bi ou 200 bilhões. É ainda mais problemático que façam isso ao mesmo tempo em que mantêm intacto o bilionário e corrupto orçamento secreto.
O combate à fome e à miséria não pode ser objeto da barganha parlamentar, pois é um imperativo ético e humano.
O senador Tasso teve uma postura democrática elogiável na eleição. Ele não hesitou em se entrincheirar no lado da democracia para deter o avanço fascista. Passada a eleição, porém, Tasso volta a professar os dogmas da sua capela neoliberal ortodoxa.
É uma escolha legítima. Mas é preciso dizer, com todo respeito, que é uma escolha inaceitável neste contexto histórico que vivemos.
Na verdade, é uma escolha perigosa, diante da gravidade da situação.
Sabemos que a manutenção de um estado permanente de miséria é um veneno fatal que pode matar a democracia e turbinar a capacidade de “sedução” e de captura do fundamentalismo religioso e do fascismo.
Nunca como nesta conjuntura histórica foi tão essencial uma resposta pelo menos socialdemocrata à crise.
O combate à fome, à desigualdade a ao racismo estrutural não pode ser tratado como medida provisória, temporária, pois é um compromisso permanente que toda sociedade civilizada e justa tem de preservar.
A ganância eterna do mercado não pode decretar prazo de validade para o esforço civilizatório de retirar o Brasil do mapa mundial da fome.
O problema da proposta do senador Tasso Jereissati é que ela não garante orçamento permanente para o combate à fome, mas assegura a ganância eterna do mercado.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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