Por Paulo Metri –
O governante socialmente comprometido de um país deve ter como objetivo último de seu governo, a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Este índice é formado por índices definidores, como o grau de alfabetização, a esperança de vida ao nascer e a renda per capita. Desta forma, o governante estaria claramente comprometido com a maximização do bem estar social.
O PIB, que é insistentemente divulgado quando se quer mostrar o acerto de uma economia, pode esconder grande ineficiência do governo no aspecto principal, a melhoria do bem estar social, bastando, para tal, existir péssima distribuição de renda na sociedade. Então, um modelo de atuação do setor de petróleo que acarrete um impacto significativo no PIB pode não ser o mais atraente para a sociedade.
Assim, o que se está discutindo e legislando no Brasil no setor de petróleo, desde a década de 40 do século passado até hoje, é o seu modelo organizacional. Com todo este debate, o objetivo último a ser alcançado, poucas vezes, foi explicitado. Na verdade, para alguns grupos, o objetivo último não deve ser a melhoria do bem estar social.
Alguns condicionantes do debate precisam ser explicados. Só grandes empresas têm a possibilidade de participar dos investimentos em águas profundas, que é o caso do Pré-Sal. Em agosto de 2019, mais de 70% da produção do país já vinha desta província, onde estará localizada a grande reserva do Brasil, mesmo com novas descobertas em outras regiões, que também serão em águas profundas. Empresa brasileira para atuar em águas profundas só a Petrobras. As demais empresas que também atuam nestas áreas são todas estrangeiras.
Então, a pergunta a ser respondida pela sociedade deveria ser: “o modelo de atuação no setor de petróleo, que maximiza o bem estar social, é o da utilização de somente a Petrobras (o do monopólio) ou o da utilização de empresas estrangeiras junto com uma Petrobras contida, até a sua privatização, quando só empresas estrangeiras atuarão nas aguas profundas brasileiras?” Para responder a esta pergunta, busca-se analisar tópicos nos quais os dois modelos trazem impactos diferentes.
Do jeito que a cláusula relativa ao abastecimento do mercado brasileiro foi colocada nos contratos assinados pela ANP com as empresas, se preocupando somente com um horizonte de 30 dias, ela não proíbe a empresa de produzir grandes volumes nos primeiros anos, que podem exaurir o petróleo antes dele contribuir com o abastecimento nacional de médio prazo.
Neste ponto, a Petrobras estatal mostra a sua essencialidade, pois, exatamente por ser estatal, apesar de ter assinado contratos com a mesma redação dos contratos das empresas estrangeiras, ela nunca abandonaria o abastecimento nacional.
Por outro lado, o investimento em um projeto de qualquer setor pode ser atrativo não só pela produção esperada e pelo custo final do produto. Com visão mais abrangente, ele pode ser atrativo também por impactar positivamente outras políticas públicas de interesse da sociedade.
Assim, a Petrobras é essencial também porque é a petroleira que mais compra materiais, componentes, equipamentos, máquinas e plataformas inteiras, no país. Ela é quem mais contrata, aqui, engenharia e desenvolvimento tecnológico. É a que mais emprega brasileiros. É quem mais descobre petróleo no Brasil. É a que se dispõe a aplicar políticas públicas do governo para beneficio da sociedade. É a que ganha prêmios da OTC sobre o Pré-Sal. Descobre o Pré-Sal. É a que mais investe em cultura e esporte no Brasil. Enfim, é a empresa que faz tudo que uma empresa estrangeira, se possuísse o bloco, não faria.
Questiono a natureza e a validade de muitos dos conceitos neoliberais, divulgados a exaustão pela mídia, em doutrinação da nossa sociedade. Por exemplo, “um monopólio é o pior dos mundos” é dito com certa frequência. Seria verdade, se fosse dito: “um monopólio exercido por empresa privada é o pior dos mundos”, enquanto, na verdade, um monopólio estatal pode vir a ser o melhor dos mundos, se for usado como instrumento de ação do Estado para favorecimento da sociedade. Por exemplo, subsidiar o gás de botijão de consumo popular, com arrecadação de sobretaxas colocadas em outros derivados.
O manual neoliberal diz que há necessidade de competição para baratear o preço do produto ou serviço. No entanto, pode-se fingir competir, quando há acordos secretos. Quem faz um acordo de formação de cartel não o divulga, de forma que é muito difícil descobrir sua existência. A tarifa dos celulares no Brasil é uma das mais caras do mundo e existe aparente competição, a tirar pelas propagandas das operadoras. Como pode? Notar que uma estatal não tem motivação para participar da formação de um cartel.
Ouve-se: “Quebraram o monopólio, mas a Petrobras continua a ter poder de mercado”. É verdade: ela tem poder de mercado, construído através de muita competência. Após o término do monopólio, o primeiro leilão de áreas coordenado pela ANP ocorreu em 1999. Ou seja, existe um período de 20 anos em que o instrumento prático de combate ao monopólio, os leilões abertos de áreas, foi utilizado. No entanto, mesmo com todos os conceitos neoliberais introduzidos na legislação brasileira desde os anos 90, ela tem resistido.
Conceitos neoliberais, muitas vezes, não são aplicados em países desenvolvidos, o que é pouco divulgado. Contudo, à empresa integrada Petrobras, com concepção perfeita para maximizar seu retorno social, é determinado, sem explicação, que ela saia de alguns ramos, nos quais toda grande petrolífera está. Assim, pode-se dizer que os conceitos neoliberais têm servido como instrumento de controle de sociedades menos politizadas. Finalmente, como todos da linha hierárquica acima da Petrobras a querem destruir, por interesses antissociais e antipatriotas, ela vai ser esquartejada e definhará até a privatização, levando junto uma grande oportunidade de crescimento da nossa sociedade.
O petróleo é um item valioso sob o aspecto geopolítico também, pela dependência de todas as economias a ele, pela sua grande participação como fonte energética no setor de transporte mundial, pela ainda existente grande dependência de todas as forças armadas do mundo a ele, pela inexistência de substituto energético competitivo e com suas qualidades, e pela existência de poucas regiões no mundo com reservas consideráveis.
*Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia (Jornal do Clube de Engenharia, Ano LV, No 607, Outubro de 2019)
