Redação –
Nesta quinta-feira (04), Ciro Gomes anunciou em suas redes sociais que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da renegociação do pagamento de precatórios.
A PEC prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos. Na madrugada quinta-feira (04), o texto foi aprovado pela Câmera dos Deputados, com 312 votos a favor e 144 contra.
PELO TWITTER – O anúncio foi feito pelo político cearense no Twitter. No aplicativo, Ciro escreveu que o partido não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.
“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, comentou.
Opositores à PEC acreditam que a medida é uma forma de “calote” do governo em credores, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça.
MAIORIA DO PDT – Durante a votação desta madrugada, dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC, o que represente 63% da bancada do partido. O placar final foi de 312 votos a 144, em favor da PEC.
Caso seja aprovada em definitivo, após o segundo turno e também no Senado, a PEC vai possibilitar que o governo Bolsonaro (sem partido) pague o programa de transferência de renda Auxílio Brasil no valor de R$ 400, substituindo o Bolsa Família.
Vale lembrar que os precatórios são títulos de dívidas que o governo tem que pagar a pessoas físicas e empresas por conta de decisões judiciais definitivas. O Orçamento de 2021 prevê o pagamento de R$ 54,7 bilhões em Precatórios, e o de 2022, sem a aprovação da PEC, de R$ 89 bilhões
Fonte: IstoÉ
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