Educação e comunicação, minas e energia – As precedências do Brasil – por Pedro Augusto Pinho

Por Pedro Augusto Pinho –

O jornal Monitor Mercantil, único da imprensa brasileira escolhido para integrar o 2º Conselho da “Belt and Road News Network (BRNN)”, a rede de comunicação da Nova Rota da Seda, em Beijing (Pequim), 19/12/2022, criou há tempo o “Desvendando o Embromês”. Era um tópico da coluna “Fatos & Comentários”, de Marcos de Oliveira, que colocava em termos claros as expressões utilizadas pelas mídias para iludir os leitores.

O pensador francês René Guénon (1886-1951) afirma que as verdades, outrora acessíveis a todos os homens, tornaram-se cada vez mais dissimuladas e difíceis de atingir (“A Crise do Mundo Moderno”, tradução de António Carlos Carvalho para Vega, Lisboa, s/data). Neste livro, cujo original é de 1927, Guénon não trava contato com o neoliberalismo, mas discorre sobre a perda do ocidente em relação ao oriente, para ele já nítida naquele início do século XX.

DESFIGURANDO AS PRIORIDADES NACIONAIS

Não sendo este faz de conta criação neoliberal, conclui-se que se buscou, no exercício do poder, desde muito tempo, o que agora auxilia o sistema financeiro a conquistá-lo e mantê-lo. Por esta razão, ao ter notícia que a imprensa peruana, com repercussão no exterior, “denunciava a corrupção” do presidente eleito Pedro Castillo, imediatamente percebi que se tratava de justificar mais um golpe que as finanças aplicavam onde suas regras e interesses eram contestados ou não eram seguidos.

Esta questão de acusar de corrupção também se deve a pouca, se alguma, criatividade que os setores plutocratas revidam aos dirigentes que olham e cuidam dos pobres, dos desvalidos, em seus países.

O “Mar de Lama” que levou o Estadista Getúlio Vargas ao suicídio foi reconhecido como inexistente, anos depois, nas páginas do “Jornal do Brasil”, pelo seu agressivo opositor, senador Afonso Arinos, da UDN. Foi o “embromês” para atacar o único dirigente nacional a promover a auditoria da dívida, a colocar pela primeira vez na História do Brasil, como obrigação do Estado, a educação, a saúde, o trabalho, e o controle do patrimônio natural brasileiro.

Porém nem era necessária esta confissão. Bastaria ver a vida de trabalho, sem luxo, sem riqueza dos descendentes do honrado e digno Estadista Getúlio Vargas. O mesmo se pode afirmar e observar em relação ao probo e íntegro Leonel de Moura Brizola. Mas poder-se-ia também garantir em relação a Mario David Andreazza, ou Roberto de Oliveira Campos ou Fernando Henrique Cardoso? Lembrando que as origens familiares destes três últimos são bem distintas. Pouco se sabe dos imigrantes Andreazza, de Roberto Campos se conhece a infância pobre, a dificuldade para estudar e os diversos concursos públicos a que se submeteu até ingressar no serviço diplomático, mas Fernando Cardoso é filho de general e político, profissionais bastante encontrados em sua ascendência paterna.

Nesta última eleição, a disputa ficou entre Lula e Bolsonaro. Examinemos a compatibilidade de suas riquezas, pois o primeiro é chamado pelos adeptos do segundo e pela mídia, em geral, de ladrão, como resultado da invasão de instituições estadunidenses no Brasil, atuando principalmente no poder judiciário, para o que se criou a palavra “lawfare”, guerra em que a arma é ação judiciária.

A receita de Bolsonaro, antes de ingressar na política, era a de capitão do exército que, atualmente, com as diversas vantagens que este ex-militar concedeu corporativamente aos companheiros de farda, chega a R$ 19.680,00 mensais. Lula era metalúrgico, que, contrariamente, desde o período de Temer, prosseguindo com Bolsonaro, vem, como todo operário, sofrendo com a retirada de direitos e os menores salários provocados pelo desemprego, em especial na indústria.  Um chefe metalúrgico, no máximo, recebe R$ 19.185,00.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro declarou ter bens no valor de R$ 2.317.554,73 e Lula R$ 7.423,725,78, dos quais R$ 5.570.798,99 de VGBL, isto é, da capitalização de um seguro previdenciário. Mas os valores dos bens têm pouco significado, são muitas vezes de transações simuladas pelos interesses de sonegação tributária do vendedor e do comprador. Melhor é conhecer como vive e do que vive a descendência.

Quantos “embromês” temos portanto que desvendar! As narrativas desconhecem as realidades, a desinformação é objetivo da comunicação, desde a sala de aula ao panfleto publicitário. Leonel Brizola, em debate eleitoral com Fernando Cardoso, que criticava a escola de tempo integral por ser dispendiosa, afirmou com a contundência de quem ensina: “cara mesma é a ignorância”. “Ignorância entremeada no meio das elites, que tem levado o País a este quadro”.

A Amazônia mereceria verdadeira enciclopédia de desinformações, lendas, estatísticas imprecisas e incompletas, produzidas no Brasil e no exterior. E se explica por ser área de imensas riquezas, de possibilitar verdadeira transformação regional e nacional, eliminando a pobreza, o preconceito e a insegurança.

Iniciemos por esclarecer que não existe, em nossa proposta, a exclusão do interesse privado, mas não se pode admitir a ausência do Estado. Assim se efetiva a construção do Estado Nacional, com soberania e garantindo, ao povo, cidadania. O público é quem provê a segurança, a proteção de pessoas e de bens, a tranquilidade da existência e a perfeita compreensão de seus direitos, deveres e de progresso; se assim não for tem-se a ditadura privada, a escravidão. O privado dá possibilidade de mudanças, incentiva a criatividade e inovações.

Função do Estado inalienável é o planejamento, o estabelecimento das prioridades nacionais. Para isso, o Estado necessita de informações corretas, em todos os níveis, em todas as áreas, de toda natureza. Estes dados também são utilíssimos ao privado, a fim de minimizar os riscos, não especular, não apostar; ter a máxima garantia de sucesso em seus empreendimentos.

No título grupamos duas das diversas atividades onde o Estado deve agir com intensidade, em muitas delas com exclusividade. Educação e Comunicação e Energia e Mineração.

A MAIOR PRIORIDADE É PARA A EDUCAÇÃO UNIVERSAL

A Educação é um processo continuado. As transformações no sistema de produção ocorridas no século XIX acarretaram mais de dezenas, talvez centenas de planos e métodos educacionais. A sociedade se transformou com muitas reações, desacertos e conflitos. Uma realidade foi-se impondo, a escola é espaço de amor, criação e trabalho. Teorias pré-informatizadas foram perdendo sentido e com elas equipamentos, espaços e metodologias.

Osmar Fávero, na Apresentação do nº 1/2000, da revista “Diferentes Enfoques”, da Universidade Federal Fluminense (UFF), chama atenção para o “mosaico”, “os múltiplos aspectos” da ação crítica e continuada da ação transformadora da educação. O Rio de Janeiro teve a mais completa experiência educacional empreendida pelo Estado: o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP). Transcrevo parte da apresentação de Leonel Brizola ao “Livro dos CIEPs”, de Darcy Ribeiro, de outubro de 1986:

“Dizem alguns que deveriam ser como as escolas que sempre tivemos. Afirmamos que não. As nossas crianças merecem ainda mais. Elas representam o que o Brasil tem de maior valor e, também, os nossos próprios destinos, como Nação livre e democrática, empenhada na construção de uma existência digna para todos os seus filhos. Todas as crianças deste País deveriam estar em escolas como os CIEPs. Para isso, bastaria que não desviássemos tantos recursos públicos para fins inúteis e inconfessáveis. Se deixássemos, por exemplo, de pagar os juros da dívida externa apenas por dois anos, todas as crianças brasileiras poderiam estar estudando num CIEP”.

“Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019. Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram. Apesar desses vultosos pagamentos, em 2021 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 708 bilhões, tendo crescido de R$ 6,935 trilhões para R$ 7,643 trilhões” (Maria Lúcia Fattorelli e Rodrigo Ávila, “Gasto Com Dívida Pública Sem Contrapartida Quase Dobrou De 2019 a 2021”, Auditoria Cidadã da Dívida, 15/02/2022).

A formação, no entanto, para a cidadania não se esgota no CIEP, ela começa num CIEP, com a criança de seis anos. Mas prossegue toda vida com o que denominamos “vocalização”.

A COMUNICAÇÃO É PARTE DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO

O que distingue a “vocalização” da “comunicação” é o diálogo. Quer público e quer principalmente como no Brasil de hoje, onde a comunicação é um monopólio efetivo da área privada, usando a palavra tão ao gosto do derrotado candidato, a comunicação no Brasil é privilégio do “mercado”. Como esperar assim que seja formadora de cidadania?

A vocalização seria a obrigação de todos os órgãos públicos, sem exceção, e todas as organizações privadas que tivessem relacionamento individualizado com a população, a manutenção de sistemas de comunicação, com tecnologias diversificadas, para contato da população. No sistema de comunicação de massa, a comunicação pública, oriunda de órgãos do Estado, seria responsável por, no mínimo, um terço da audiência audiovisual, o que obrigaria todo tipo de investimento na produção dos programas, um terço seria de fundações onde o Estado garantiria recursos do orçamento público e organizações privadas destinariam recursos e haveria liberdade de usar até 20% do tempo em propaganda, distribuída nas 24 horas de programação.

A PRECEDÊNCIA PARA OS RECURSOS FINITOS

Sempre, todo órgão de comunicação, teria canais de diálogo, permanentemente disponíveis, para a população. Seria um antídoto ao “embromês”. O mesmo se aplicaria à comunicação escrita e impressa.

A importância da energia pode ser avaliada nas crises do petróleo, na década de 1970, embora artificialmente impostas pelos interesses financeiros, e na atual guerra que os Estados Unidos da América (EUA), usando a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e um fantoche colocado no governo da Ucrânia, após golpe de estado, movem contra a Federação Russa.

A permanente instabilidade nos países do Oriente Médio e norte da África, que concentravam, em dezembro de 2020, 52% das reservas de petróleo (óleo) e 44,5% das reservas de gás natural (pela expressiva reserva existente exatamente na Federação Russa e sua área de influência), mostram a extraordinária importância das energias de origem fóssil no mundo.

Na mesma data, o consumo de energia no mundo era atendido pelo petróleo (óleo e gás) em 56% e pelo carvão em 27%, fazendo das fontes fósseis a responsabilidade de 83 % do suprimento de energia no planeta. Das fontes primárias restantes, a hidroeletricidade e as denominadas renováveis contribuíam com menos de 7%, cada, ficando a de origem nuclear com 4% (Fonte: BP Statistical Review of World Energy, 70ª Edição, 2021).

A entrega a um órgão dominado pelo “mercado” para definir a política de energia do Brasil foi erro que devemos a Fernando Henrique Cardoso. No caso das reservas de petróleo (óleo), os nossos números estão nitidamente subavaliados, para que não haja o clamor pela entrega das reservas ao controle do exterior, e para justificar importações que oneram o consumidor brasileiro para manter a rentabilidade de empresas e organizações estrangeiras.

A estratégica área da energia, não apenas pela importância deste bem para a soberania, o desenvolvimento industrial e os transportes, mas para condição de vida de todos os brasileiros, exige que fique inteiramente nas mãos do Estado. A iniciativa privada terá atuação complementar como fabricante de equipamentos e materiais ou prestadora de serviços de acordo com a orientação do Estado.

Raciocínio semelhante deve ser aplicado a outro conjunto de bens finitos: as reservas minerais. E neste caso há outro fator agravante. Se ainda poderemos produzir energia da biomassa e das fontes naturais – rios, vento, Sol, marés – no caso do lítio, do nióbio, do potássio, do cobre, do ouro e de outros minerais não há como substitui-los. A Minerobras, para definir competente e nacionalisticamente a política brasileira para mineração, urge ser criada.

Semelhantemente à energia, o Estado será o protagonista, o planejamento, a condução, a pesquisa, a produção, o controle de todas as fases, que inicia na busca das reservas e vai até o consumidor final, são responsabilidade do Estado. O privado atuará como complementar, na fabricação de equipamentos e materiais ou na prestação de serviços, sempre como contratado do Estado.

NAÇÃO SUBDESENVOLVIDA NECESSITA VENCER O INIMIGO INTERNO

Livremo-nos do “embromês”. Encaremos a nossa realidade de país dominado pelo capital apátrida e que precisa se tornar independente, com a compreensão de todo o povo, participante, instruído, conhecedor de nossa riqueza, orgulhoso da nacionalidade, da miscigenação e deste afeto tão próprio de nosso acolhimento. Não nos deixemos iludir por “arminhas”, por “ódio” entre irmãos, por rivalidades artificiais. Ao contrário, vamos nos unir e a nossos iguais, os países latino-americanos, para ajuda mútua e enfrentamento dos capitais e dos países colonizadores.

O Brasil jamais deixou de ser dirigido pelos filhos das capitanias hereditárias, escravistas, arrogantes, estúpidos e iletrados; diretamente ou por seus capatazes. Sem competência para gerir seu próprio patrimônio, aceitam, subservientes, o comando estrangeiro. Bolsonaro foi exemplo completo, nem se envergonhou ao dizer que o “mercado” conduzia o Estado Nacional. E, cordato, cortou verbas para a educação, para a pesquisa, para o desenvolvimento, entregou pelo valor inferior ao mínimo os bens e a tecnologia brasileira, fruto do esforço da Era Vargas.

São pessoas assim, infecundas, mentalmente estéreis, sáfaras, que deixam seus bens, amealhados com métodos quase sempre condenáveis, para seus brinquedos, seus bichos de estimação.

Tomemos consciência que os venezuelanos escolheram, livre e sucessivamente desde o início do século XXI, a Revolução Bolivariana, e tem em Nicolás Maduro seu representante. Enquanto no Brasil, as finanças apátridas criaram um Banco Central para elas, nomearam Roberto de Oliveira Campos Neto para nos impor as mais altas taxas de juros do mundo, que enriquecem estas finanças e empobrecem, em todos os sentidos, o nosso País.

E, agora, diante de novo governo, a mídia hegemônica e as cabeças colonizadas levantam a “responsabilidade fiscal”, lídima, autêntica irresponsabilidade com o povo e o destino nacional.

Mais verdade, menos embromês!

PEDRO AUGUSTO PINHO é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), avô e administrador aposentado, com 25 anos de trabalho na Petrobrás. Um cidadão nacionalista e patriota, diplomado e ex-professor na Escola Superior de Guerra.

Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com

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