É extremamente importante, principalmente para o avanço da economia nacional, do emprego e da renda de diversas categorias de trabalhadores, debater e apoiar a regulamentação de jogos no Brasil.
No Congresso Nacional, o tema é antigo e já houve tempos em que foi mais ou menos debatido. Constitucionalmente, compete ao Poder legislativo legislar sobre a matéria e ao Poder Executivo a regulamentação. Apesar de ter sido incluído na pauta de votações do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de abril, a apreciação do processo relacionado aos jogos foi adiada e ficou para outra oportunidade, ainda sem data definida, mas podendo ser julgada ainda no segundo semestre de 2021.
Aqui temos feito nossa parte, ampliamos a discussão sobre a ‘Regulamentação de Jogos’ para pressionar os Três Poderes.
Tribuna da Imprensa Livre publicou entre fevereiro e março uma série de 30 entrevistas com políticos, empresários, trabalhadores, advogados e professores, tudo realizado com maestria por Luiz Carlos Prestes Filho, diretor executivo do jornal, escritor e especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local.
Precisamos urgentemente gerar renda, ainda mais agora com pandemia, vivemos uma situação de extrema crise econômica, não podemos deixar que uma atividade que movimenta dezenas de bilhões de reais por ano em nosso país não gere lucro em contrapartida ao estado e a sociedade.
Segundo especialistas, esse setor tem potencial pra conseguir atingir cerca de 1% do PIB brasileiro.
O número de desempregos diminuirá consideravelmente, a economia terá uma nova injeção com os tributos arrecadados dos cassinos e demais estabelecimentos e ainda teremos o imediato fortalecimento da Economia do Turismo, uma vez que o número de pessoas que viajam à procura desse tipo de diversão é enorme.
Segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o rombo sofrido pelo setor de Turismo em função da pandemia da covid-19 em 2020 é de R$ 290 bilhões. Os Estados de São Paulo (R$ 104,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 45,5 bilhões), concentram mais da metade (51%) do prejuízo nacional. Houve queda de 12,8% na força de trabalho, foram 397 mil empregos de carteira assinada perdidos no país.
Sempre digo que assim como ocorre com as drogas ilícitas, quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro ou na Internet. Com a crise atual, com o governo atual, com a pandemia, com a escalada desenfreada da precarização do trabalho… Acredito que o tema retorne rapidamente à pauta, essa legalização é necessária e urgente!
RJ – Abril de 2021
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
Senhor Editor, parabéns pela posição Editorial do veículo em Defesa da Regulamentação de Jogos.
Gostei muito da série de reportagens, destaco: Para o cantor, Agnaldo Timóteo, os jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada no Brasil deveriam ser regulamentados imediatamente: “Nos meus depoimentos, para a imprensa escrita e falada, sempre fui à favor da regulamentação. Nunca fui hipócrita, defendi e defendo a regulamentação dos jogos.” Quando exerceu o mandato de deputado federal e de vereador, fez uso da tribuna do legislativo para: “Para defender o Jogo do Bicho.”
Em memória a esse grande brasileiro, resolvi reproduzir essa afirmação, grande Agnaldo! Finalizo com apropriado título do Editorial deste domingo: “Regulamentação de jogos é necessária e urgente”.
Há grandes expectativas para os próximos passos da legalização dos jogos de azar no Brasil, sendo possivelmente uma prática regulamentada em todo território nacional, beneficiando diversas regiões do país e permitindo que o brasileiro não precise mais viajar para jogar em um cassino de verdade.
“Está provado que quem joga, não deixa de jogar porque é proibido, vão jogar lá fora, porque não trazer eles para jogarem aqui? O pobre que é digno e honrado, não passa nem na porta do Cassino, Bingo, pode bater na porta para pedir um emprego. Você dá 10 reais para o lavador do seu carro, ele em vez de comprar um pão para família, vai comprar uma Tele Sena com 0,000005 chances de ganhar. Nada contra Mega-Sena, Tele-Sena, mas porque elas podem e o Bicho, Bingo, Cassino não podem?” (Cid Montenegro)
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