Por Vivaldo Barbosa –
Revogar e não apenas reformar a reforma trabalhista.
Um debate indesejado foi instalado de maneira surpreendente em torno da elaboração do programa do Lula.
Desde o golpe que derrubou Dilma, cujo último capítulo foi a privatização da Eletrobrás, um compromisso de toda a luta política e sindical ficou claro: derrubar a reforma da legislação trabalhista do governo Temer, aprofundada por Bolsonaro.
O golpe em Dilma e os processos e prisão de Lula foram contra o pacto da Constituição de 1988, que, com o fim da ditadura, inaugurou uma nova era na República: edificação de instituições democráticas e garantia de direitos sociais mínimos.
Acredita-se que a recomposição da vida brasileira, que atingiu o ápice de nossas mazelas com a eleição de Bolsonaro, se daria com a construção de um novo momento político que levaria ao desfazimento de tudo de ruim que haviam feito.
O povo brasileiro já está criando este novo momento e apontando novo rumo para o Brasil, como temos assistido.
Este novo momento impõe desfazer tudo e voltar à Constituição de 1988.
Mergulhar em debate sobre o que deve ser reformado ou mantido na reforma de Temer/Bolsonaro será uma das coisas mais infelizes e desaconselhadas para o novo governo.
Vai se entrar em um cipoal imenso, em discussões e desavenças indesejadas, que poderão ser longas, em prejuízo dos trabalhadores e do novo governo.
Estão dizendo que pretendem criar nova legislação trabalhista com base na livre negociação de trabalhadores, empresários, governo. Mas isso é o que sempre foi. A CLT é produto disto, garantindo direitos mínimos para o povo brasileiro, obviamente.
Estão esquecendo de avisar que o tom da luta política e social no Brasil de hoje, após esta devastação que vem desde Collor/FHC e Temer/Bolsonaro, é a luta pela conquista de novos direitos: as 40 horas, participação nos lucros e na gestão e outros. Pois não se pode passar mais um período sem a conquista de novos direitos.
Falam ainda em manter o núcleo central da reforma Temer/Bolsonaro, inclusive a extinção do imposto sindical, sonho eterno do conservadorismo no Brasil.
Sempre pretenderam manter o sindicato dependente do patronato — através de acordos com perda de direitos para a categoria, canalizando algum recurso para os sindicatos — e dos governos, que direcionariam algumas migalhas aos sindicatos. Praticariam as emendas parlamentares, até mesmo as secretas.
Sindicato não é clube social, a ser mantido por contribuições voluntárias.
Sindicato é parte fundamental da luta política e social, é orgânico, não voluntário.
A pessoa entra em uma categoria pelos destinos da vida, a ela pertence de maneira inescapável, raramente por opção.
O imposto sindical foi uma bela invenção do trabalhismo brasileiro para garantir sustentação ao sindicato que lhe propicia autonomia e independência.
Hoje em dia os sindicatos sabem o que estão passando sem essa contribuição.
O conservadorismo, o patronato e o fisiologismo político barato saíram ganhando em prejuízo da luta sindical.
Voltemos à Constituição, voltemos à CLT. Depois, discutimos o que fazer pra frente.
Vivaldo Barbosa é do Movimento O Trabalhismo. Integra o Comitê BrizoLula, no Rio de Janeiro. Foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.
Publicado inicialmente no Viomundo. Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimpresalivre.com
Tribuna recomenda!
