Redação –

Os deputados aprovaram na noite desta 5ª feira (25.mar.2021) o texto-base do Orçamento de 2021. Trata-se do PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 28 de 2020. Falta a análise dos destaques, trechos votado separadamente.

Os senadores devem votar a proposta na sequência, ainda nesta 5ª. A expectativa é de que não haja mudanças no texto, para poder ir a sanção. A votação do Orçamento de 2021 atrasou. Deveria ter sido no ano passado.

Quando um ano começa sem ter a lei orçamentária aprovada, o Estado funciona por meio da liberação mensal de 1/12 dos recursos estipulados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precede o Orçamento.

A proposta foi aprovada da forma como saiu da CMO (Comissão Mista de Orçamento) mais cedo nesta 5ª. Os deputados deram 346 votos a favor e 110 contra e uma abstenção.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que não devem haver mudanças no texto. Se os senadores alterarem a proposta, será necessária nova análise dos deputados.

Esse foi o 1º Orçamento aprovado por meio de votação remota da história. Normalmente a peça é analisada em sessão que reúne deputados e senadores ao mesmo tempo no plenário da Câmara, o maior do Congresso.

O método tradicional, porém, causa aglomerações. A votação remota foi criada para evitar transmissões pelo coronavírus. Poucos congressistas ficam no plenário, e os demais participam por videoconferência.

O relator foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Seu texto estima em 3,2% o crescimento do PIB em 2021. Se a previsão estiver certa, o crescimento não reporá a retração de 4,1% na economia do país em 2020. A pandemia fez com que o resultado fosse o pior em 25 anos.

A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central. Em 2020 houve deficit recorde de R$ 743,1 bilhões. A seguir, os principais números da proposta aprovada:

COMO FICA O ORÇAMENTO

  • Geral:
    • Receitas: somarão R$ 4,324 trilhões;
    • Despesas: serão de R$ 4,324 trilhões;
    • resultado primário nas contas públicas: -R$ 247,1 bilhões;
  • Parâmetros econômicos
    • salário-mínimo: R$ 1.100;
    • PIB: 3,20%;
    • PIB nominal: R$ 8,81 trilhões;
    • Inflação: 4,42%;
    • dólar: R$ 5,30;
    • Selic média: 2,63%;
    • preço médio do barril de petróleo: US$ 44,49.
  • Poderes
    • Executivo: R$ 1,4 trilhão;
    • Legislativo: R$ 12,8 bilhões, sendo:
      • Câmara: R$ 6,2 bilhões;
      • Senado: R$ 4,5 bilhões;
      • Tribunal de Contas da União: R$ 2,31 bilhões;
    • Judiciário: R$ 44,18 bilhões;
    • Ministério Público: R$ 6,7 bilhões.

IBGE E EMENDAS

Bittar, ainda na CMO, retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Turbinou em R$ 26,46 bilhões os gastos de ministérios.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, ficou com R$ 8,7 bilhões. O Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões.

“Foi construído um acordão absolutamente escandaloso”, disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o reforço nas verbas do Desenvolvimento Regional “é garantia de emenda para construção de base parlamentar passando por cima de direitos previdenciários e trabalhistas”.

Ela se refere à possibilidade de congressistas influenciarem o destino de recursos da pasta em troca de apoio político para o governo.

Também na CMO foi reduzido o montante disponível para o Censo de 2021, realizado pelo IBGE. O Executivo propôs inicialmente R$ 2 bilhões para essa finalidade. Sobreviveram à comissão R$ 71 milhões.

A cifra deve inviabilizar o estudo. O Censo dá números precisos sobre a população brasileira e suas informações são usadas como base de políticas públicas.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, costurou um acordo no plenário para repor recursos para o IBGE, universidades públicas, saúde e assistência social posteriormente à votação.

“Estamos fazendo um compromisso público de esforço junto ao governo e junto ao ministério da Economia e a todos os instrumentos possíveis para a recomposição dos recursos do IBGE para realização do Censo”, declarou na sessão.

O gesto de Gomes não fez com que os partidos de esquerda apoiassem em bloco a proposta de Orçamento. Serviu para reduzir a obstrução –procedimentos regimentais que os partidos de oposição podem usar para atrasar a votação.

Fonte: Poder360