Redação –
Após as acusações feitas por Sergio Moro de que Jair Bolsonaro está interferindo na Polícia Federal com objetivos políticos, parlamentares e juristas avaliam que aumentam as possibilidades de impeachment do presidente. Para além das implicações políticas, as informações reveladas por Moro podem ter consequências jurídicas.
Do ponto de vista jurídico, o depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, contra o livre exercício dos Poderes e contra direitos individuais. Artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1.079/50.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 24, 2020
Entraremos ainda hoje com pedido de impeachment do Presidente da República, a partir das graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da justiça.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) April 24, 2020
O Impeachment está se tornando inevitável.1) falsidade ideologica; 2)interferência e acesso às investigações da PF;3)interferência nas investigações conduzidas pelo STF.
Crimes de responsabilidade direta do mandatário do país, atentando conta a constituição.— Eliseu Neto (@eliseuneto) April 24, 2020
Para o professor de direito público Antonio Rodrigo Machado, o discurso do agora ex-ministro Sergio Moro é “gravíssimo” e oferece argumentos jurídicos para um impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de Machado, há fortes indícios de que o presidente praticou crime de responsabilidade e crimes comuns, o que exige investigação.
“Moro deixou nas entrelinhas que houve tentativa de interferência do presidente nas investigações da Polícia Federal. Isso já vinha sendo noticiado pela imprensa e pode ter enquadramento de crime de responsabilidade, por improbidade administrativa”, explicou o jurista. “É o momento mais difícil do bolsonarismo. Isso também oferece argumento político para eventual abertura de um processo de impeachment”, acrescentou.
Antonio Rodrigo Machado ressalta que o papel da PF é de investigação policial, estatal. “Não pode ser confundido com trabalho governamental”, afirmou. Segundo ele, o papel do Ministério da Justiça é definir políticas públicas, privilegiando, por exemplo, a destinação de orçamento público. Pedir informações antecipadas sobre operações policiais e investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), como pediu o presidente, conforme denúncia do ex-ministro, é conduta ilegal, observa o jurista.
Fonte: Congresso em Foco
